Criação, na Guanabara, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
Humberto Braga

Como Secretário de Estado do Govêrno da Guanabara, fui designado pelo Governador Negrão de Lima para presidir o Grupo de Trabalho incumbido de estudar a instalação e a implantação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, recentemente criada pela Lei 1.337, de 1967.

Isto se deveu à circunstância de incluir-se entre as atribuições da Secretaria do Govêrno a organização administrativa do Estado.

É totalmente desnecessário discorrer sôbre o mérito da proposição aprovada.

Nem desejo aqui peregrinar sobre o óbvio, acentuando a importância da ciência e da tecnologia como instrumento do desenvolvimento nacional.

Todos sabemos que, em fins do século XVIII, uma extraordinária revolução se processou e transformou a fisionomia do mundo - foi a chamada "revolução industrial".

É sabido que Napoleão, regressando da desastrosa campanha da Rússia, gastou mais ou menos o mesmo tempo que, na Antiguidade, César despendia nas suas viagens, nas suas incursões pelo Império, o que vem assinalar a tremenda transformação do mundo operada pela Revolução Industrial.

Uma nova revolução, porém, se processa no século XX, com o advento da fÍsica nuclear, da eletrônica, da cibernética, e situa os contemporâneos frente a um acontecimento que, esperamos como a revolução industrial, mas sem as dolorosas consequências de ordem social da época vitoriana, possa servir ao bem-estar da Humanidade.

Êsse problema é realmente inseparável da educação. Sabemos que, no esfôrço de alcançar o desenvolvimento, na porfia para que não se alargue o fôsso que separa as nações subdesenvolvidas daquelas altamente adiantadas, é precisamente a educação o parâmetro em que se pode acelerar êsse processo, de vez que os outros fatôres exigem uma soma de recursos acima das possibilidades dessas – nações.

Eu não tive tempo de preparar esta palestra, mas pude recolher alguns elementos para ilustrá-la.

Vemos, por exemplo, que os Estados Unidos invertem mais de 3% da renda bruta nacional no estimulo e coordenação da pesquisa pura e aplicada.

Os países da Comunidade Européia investem, para o mesmo fim, uma média de 1,2% de suas rendas.

O Brasil investe apenas 0,2% do orçamento da República para as atribuições do Conselho Nacional de Pesquisas, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, etc.

Os cinco países da Comunidade Européia importaram, em 1961, dos Estados Unidos, 250 milhões de dolares de conhecimentos tecnológicos e exportaram apenas 50 milhões de dolares.

A Alemanha exportou, em 1963, 50 milhões de dolares e importou 135 milhões, sendo portanto negativo o seu saldo em 85 milhões, ao passo que os Estados Unidos, em 1961, importaram 63 milhões de dolares em conhecimentos tecnológicos e exportaram 577 milhões de dólares, o que representa um saldo de 514 milhões.

O Brasil praticamente não exporta conhecimentos – é um simples importador.

Isto quer dizer que o Brasil importa conhecimentos tecnológicos e exporta inteligências. Então, qual o sentido da criação de uma Secretaria de Ciência e Tecnologia? O sentido é o de buscar, criar em nosso país um foco, um centro germinativo de pesquisas, um centro autóctone da pesquisa básica para a aplicação tecnológica, visando ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social.

O que ocorre, com muita frequência, é o fato do país mandar jovens estudantes aos Estados Unidos, à Europa, e êsses jovens fazem cursos, regressam ao Brasil e, então, implementados dêsses conhecimentos, vão aplicá-los na iniciativa privada ou em alguma instituição pública.

Eles aplicam fielmente êsses conhecimentos que adquiriram no estrangeiro. Ao fim de um certo tempo, porém, tais conhecimentos ou técnicas se tornaram obsoletos e há necessidade de mandar novos estudantes ao estrangeiro e que novamente aqui reproduzirão o que lá foi adquirido. Permanece, então, esse estado no País, o de dependência da ciência e da tecnologia alienígenas.

Ora, nós vimos que êsse objetivo ambicioso de criar, de desenvolver a pesquisa nacional, não é, de modo algum, um despropósito, um sonho, uma quimera. Em nosso próprio século temos exemplos impressionantes. Se a Rússia Soviética conseguiu alcançar êsse objetivo - e bem verdade que, na década de 20, importando, pagando com alta remuneração os engenheiros dos países avançados da Europa e dos Estados Unidos, para que trabalhassem nas suas reprêsas, usinas siderúrgicas, etc. - o exemplo da China Comunista, da China Vermelha é mais impressionante. Com efeito, é sabido que a rutura, a dissolução ideológica do bloco dos dois maiores países comunistas, se processou por volta de 1960, quando os técnicos russos abandonaram aquela nação. No entanto, a despeito dessa circunstância, pode a China Comunista, com o que já havia adquirido, desenvolver a sua pesquisa própria e hoje em dia apresenta-se, à frente da França, como potência nuclear. Ora, um esfôrço dêsses não pode ser apanágio de países totalitários. Um esfôrço dêsses pode ser também realizado em nações democráticas. E, portanto, êle pode inserir-se perfeitamente nos objetivos nacionais e talvez ser aquela meta de maior relevância no projeto brasileiro que nós queremos construir: o de uma nação poderosa, independente, forte e culta.

Tivemos no Estado da Guanabara a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A principio, poderia dizer-se: "Deveria ser uma dependência da Secretaria de Educação”. Mas tal a relevância, precisamente, da tecnologia e da ciência que nós achamos que o órgão incumbido de incentivá-las no âmbito estadual não deveria situar-se - e foi muito ajustada essa orientação - como atividade ancilar numa Secretaria mais ocupada com urgentes tarefas tais como a alfabetização e o ensino técnico-profissional.

O objeto da minha palestra é sobretudo êsse: quê fazer com a Secretaria de Ciência e Tecnologia no Estado da Guanabara?

O Decreto-Lei nº 200 - Lei da Reforma Administrativa Federal - no Capitulo da Ciência e da Tecnologia, dispõe o seguinte em seu Art. 155:

"Art. 155 - O Poder Executivo poderá atribuir a um Ministro Extraordinário para Ciência e Tecnologia a missão de coordenar iniciativas e providências que contribuam ao es tímulo e intensificação das atividades nesse setor, visando ao progresso do País e sua maior participação nos resultados alcançados no plano internacional.

§ 1º - A missão atribuída ao Ministro Extraordinário terá a duração que for determinada pelo Presidente da República, vinculando-se ao referido Ministro, nesse período, o Conselho Nacional de Pesquisas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e os Órgãos de atividades espaciais.

§ 29 - A função do Ministro Extraordinário será principalmente de coordenação e estímulo".

Então, vemos o caráter transitório que foi dado ao Ministério para Ciência e Tecnologia pelo Decreto-Lei nº 200, a Lei da Reforma Administrativa Federal. Diga-se, de passagem, que até agora não houve provimento dêsse cargo por parte do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Aqui no Estado, havia ainda a circunstância de estar em execução uma Reforma Administrativa, que é a Lei 1.193, uma delegação de podêres para quê o Estado consiga imprimir à sua máquina a plasticidade, as condições operacionais mínimas a fim de que possa êle atingir os seus fins. Nós sabemos que não há desenvolvimento sem planejamento e a Reforma Administrativa, reconhecendo no Estado a mola mestra dêsse desenvolvimento., era uma necessidade imperiosa.

O Estado apresenta-se, de certo modo, com graves deficiências no que diz respeito ao funcionamento de seus órgãos, o que temos visto é um círculo vicioso - o Estado remunera muito mal os seus funcionários. Por isso que remunera mal, muito pequena é a sua produtividade.

Então, há a tendência de substituir a qualidade pela quantidade, uma pressão para contratar novos funcionários. E na medida em que mais se contrata, onera-se a folha de pagamento e impede-se a remuneração condigna do funcionário técnico, do funcionário bem qualificado.

Êsse circulo vicioso é o que se está tentando romper com a Reforma Administrativa em execução.

A Lei criou a Secretaria de Ciência e Tecnologia como órgão da administração direta, uma Secretaria de Estado igual às outras.

Teria sido feliz a idéia da criação de uma Secretaria de Ciência e Tecnologia? Isso não levaria, inevitavelmente, esse órgão a sofrer as mesmas vicissitudes burocráticas que peiam a ação de outros?

Nós temos na Guanabara um exemplo de 1957, quando se chegou à conclusão de que a Secretaria de Obras era completamente inoperante para fazer as grandes obras viárias do Estado. E para tanto foi necessário criar uma autarquia, a SURSAN. Só assim foram conseguidas a plasticidade, a flexibilidade suficientes para transformar a fisionomia da cidade, como ocorreu de dez anos para cá.

Então, a primeira coisa que nos pareceu de eficácia duvidosa foi a crição de uma Secretaria de Ciência e Tecnologia como órgão da administração direta, de administração centralizada, um órgão sujeito a tôda aquela malsinada burocracia que estamos tentando eliminar.

Por outro lado, isso iria importar num aumento enorme de despesas, criação de um quadro nôvo de funcionários, etc. Como remunerar êsses funcionários melhor do que os outros? Como fazer um corpo técnico altamente qualificado que possa imprimir o ritmo de atividade desejável, recomendável nessa Secretaria, quando nós sabemos que a média do funcionário do Estado é muito mal paga? Um médico hoje está ganhando por volta de NCr$ 400,00 mensais.

Como evitar também as injunções políticas no provimento
dos cargos dessa Secretaria?

Então, essa dificuldade logo se nos antolhou, nos debates do nosso Grupo de Trabalho.

A conclusão a que chegamos, depois de várias reuniões, é a de que seria melhor dar ao nôvo órgão a estrutura de Fundação, cujo Presidente tivesse o "Status" de Secretário de Estado.

Essa á a orientação que e stamos adotando e que naturalmente vai depender ainda da aprovação do Sr. Governador.

A Fundação tem enormes vantagens. Ela escapa dessa burocracia, a que me referi, não estando suas atividades sujeitas à tramitação emperrada, lerda de outros órgãos. E, também, ela terá a facilidade de captar outros recursos que não os orçamentários, recursos privados, recursos públicos, tanto da União como estrangeiros, para o fim de incrementar a pesquisa na Guanabara.

Por outro lado, não podemos desvinculá-la da Universidade. Essa Fundação deve estar estreitamente ligada à Universidade. O caminho seria o da criação de um Conselho Deliberativo que traçaria as diretrizes gerais, as grandes linhas da política estadual para a ciência e tecnologia, presidido pelo próprio Reitor da Universidade, ou por alguém por êle designado. E o Secretário, Presidente da Fundação, seria, sobretudo, o executor dessa política, ajudado por um Conselho Deliberativo de alto nivel, com mandato fixo, o que representaria uma garantia de eficiência e seriedade, a salvo da politica de clientela.

Que é que nós desejamos? Como delimitar o campo de açao dessa Secretaria?

Evidentemente ela tem de inserir-se na política nacional para a educação e tecnologia, e que só pode ser traçada pela União, quando fôr designado o Ministério Extraordinário. Mas desde já nós podemos discorrer sôbre alguns de seus objetivos.

Que é necessário fazer na Guanabara?

Que ciência, que tecnologia é preciso desenvolver na Guanabara?

Temos aí de nos voltar para certas necessidades de caráter urgente. Só para exemplificar: parece óbvio, em face das calamidades que se abateram sôbre êste Estado em 1966 e 1967, problema de mecânica do solo deve ser objeto de estudo e de pesquisa. A Escola Politécnica até pouco tempo formou um número insignificante de geólogos. A geologia parecia assim uma ciência sem interês se imediato.

Igualmente é imperioso atentar na pesquisa para a indústria, adequada ao contexto guanabarino.

Teremos de nos voltar para o intercâmbio, intercâmbio com outras entidades, no Brasil e no estrangeiro, de forma a não haver superposição de órgãos, com desperdício de esfôrço e de tempo. Outra questão também aventada com a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Deveria o Estado investir diretamente em atividades dessa ordem? Deverá o Estado fundar laboratórios, instalar equipamentos? Chegamos ã conclusão que isso seria totalmente despropositado e impossível. O Estado não teria sequer os recuros para criar o edifício-sede, quanto mais para montar laboratórios e fazer pesquisas dessa natureza.

O Estado deve ficar como órgão normativo e estimulador. Ele tem de incentivar a pesquisa existente e servir como órgão catalizador, da pesquisa necessária aos interêsses da Guanabara. Mas não o Estado diretamente fazer os investimentos, competindo com outros órgãos, onde já se faz um meritório esfôrço nesse campo de açao.

Outra circunstância, a de buscar interessar os homens de emprêsa, no sentido de que êles se dêm conta dos benefícios da pesquisa para o desenvolvimento industrial, sobretudo para o aumento da produtividade. Então, as indústrias que criarem os seus pequenos laboratórios, incentivarem a pesquisa, etc., deverão ter a ajuda financeira e ajuda administrativa do Estado, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. E por outro lado, elas também, percebendo
o efeito multiplicador dessas providências, certamente cooperarão para que a Fundação disponha de recursos necessários à execução dessa polÍtica.

Êsse é o problema que está colocado diante do Govêrno. Por enquanto, nada está decidido aí em caráter definitivo. Vai ser objeto de estudo e decisão por parte do Governador.

Fiquei muito feliz, embora sendo um apedeuta no assunto, de poder trazer aqui aos Congressitas essas questões que estão colocadas diante de nós porque estou certo de que êsse Congresso poderá, com as suas sugestões, as suas críticas, participar do debate que o grupo está travando e trazer urna contribuição muito fecunda, muito proveitosa em matéria de tão extraordinária relevância para a Guanabara e para o Brasil.

Encerrando essa despretensiosa palestra, que se limitou apenas a focalizar a questão de criação da Secretaria e seu funcionamento, quero dizer quão honrado fiquei de participar do XIII Congresso Nacional de Educação.

Educação continua sendo aquêle esfôrço, aquela atividade que deverá constituir o fulcro, o motor de nossa grandeza. É sempre interessante recordar que Bismarck, o Chanceler de Ferro, o Unificador da Nação Germânica, ao lhe ser perguntado a que devia a Alemanha a sua grandeza, se aos seus estadistas, aos seus guerreiros, aos seus pensadores, aos seus escritores ou artistas, respondeu de maneira expressiva e lacônica - "Ao seu mestre-escola!".

XIII Congresso Nacional de Educação, 1967

 
artigos | discursos | sobre HB
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01/01/1995

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Criação, na Guanabara, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
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