Um Espírito de Múltiplas Facetas (Aliomar Baleeiro)
Humberto Braga

Senhor Presidente, agradeço a Vossa Excelência ter-me concedido a palavra por iniciativa própria, sem que eu a pedisse. No dia 5 do mês corrente completou 70 anos de idade, no seu leito de enfermo, uma das figuras mais expressivas da vida pública nacional, o Ministro Aliomar Baleeiro. Eu deveria ter falado a respeito em nossa sessão anterior, mas reconheço que o dia de hoje é mais adequado à exaltação de um democrata.

Estamos comemorando a vitória da democracia; dela participaram soldados brasileiros que lutaram contra uma das mais sinistras e hediondas tiranias, aquela que foi sustentada pelos adeptos do nazi-fascismo.

Talvez seja paradoxal, ou pelo menos estranho, que eu comece a referir-me ao homenageado com a indicação de uma ressalva. Aludo a fato incontestável: Aliomar Baleeiro tem sido infenso, doutrinariamente, à instituição do Tribunal de Contas. Desde os seus primeiros estudos jurídicos, advogou o reconhecimento da figura do controller; existente nos países anglosaxões, em substituição ao referido Tribunal. Mas respeito o juízo do acatado mestre, embora me pareça que a presença do controlador público seja inadequada ao nosso país. A amizade que me prende a Aliomar Baleeiro é hereditária. Foi-me transmitida por meu pai, unido ao homenageado desde os verdes anos. Na Bahia, ambos foram colegas na Faculdade de Direito e participaram em comum de vários momentos da vida adolescente.

Transporto minha imaginação para aquela nossa terra e invoco o Ginásio Ipiranga, velho solar de comovedoras lembranças. Ali morreu Castro Alves aos 24 anos, a glória mais querida do Estado. Ali, onde se conheceram os meninos Aliomar e Leopoldo, meu pai, pontificou o extraordinário educador Isaías Alves, irmão de um ex-Interventor no Estado: Landulfo Alves.

Estudioso, aplicado, correto, atento cumpridor dos seus deveres de estudante, Aliomar brilhou no foro, no jornalismo e em vários outros campos da vida pública. Ele foi Deputado Estadual na década de 30, conheceu a prisão política e como Vossa Excelência, Senhor Presidente, participou da Constituinte de 1946. Logo nos primeiros meses do ano referido passou a ser conhecido no país inteiro como um dos nossos parlamentares de maior destaque.

Nos debates políticos sobressaiu-se pela cultura geral, pelo saber jurídico, pela coragem, pela combatividade e pela firmeza com que se projetou nas atividades da Câmara Federal. Sua figura tornou-se notável. Sua veemência de orador parlamentar tinha sustento na cultura. Mas não se engrandeceu somente na vida política. Em vários outros domínios sua presença também brilhou.

Recordo-me de sua atuação ao conquistar na fase do Estado Novo a cátedra de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito da Bahia. Em concurso memorável, tendo como competidor um dos homens mais inteligentes que conheço, o antigo Deputado, Ministro de Estado, Governador, Senador e Professor Antônio Balbino, a força do seu espírito dominou, alcançando saliência ímpar. Seus méritos atraíram a atenção dos examinadores e lhe deram preferência no julgamento.

Todos nos lembramos da acérrima oposição por ele movida contra Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Nunca deixei de admirá-lo, embora nem sempre aplaudindo os pronunciamentos do apaixonado e eminente parlamentar. Ele muito se distinguiu no cenário amplo da vida nacional, assim como nas atividades que exerceu na terra natal, inclusive como Secretário de Finanças do Governo de Juracy Magalhães. No cargo demorou-se pouco, confirmando a impressão de que possuía uma certa alergia ao Poder. Na oposição aos poderosos era mais sentido o brilho de sua presença.

Como autor de livros cultivou uma seara de riqueza incontestável, sobretudo na área da economia e das finanças. Ainda hoje, seus livros do gênero são disputados pelos que estudam ciências jurídicas e sociais. Trata-se de obras didáticas que reunem os mais amplos conhecimentos especializados. Ao ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal, pelo Presidente Castelo Branco, disse-me um amigo: “Até que enfim o Supremo possui alguém que saiba julgar questões de Direito Financeiro”. Como Ministro do Supremo Tribunal sua carreira atingiu o ápice. Causava agrado ver como um parlamentar duro e arrebatado se transfigurou num magistrado sereno e moderado, que buscava praticar a justiça acima de tudo.

Mas o momento culminante da vida de Aliomar Baleeiro, o maior legado de sua vida pública, foi a defesa das garantias devidas aos magistrados. Se as instituições atuam através da ação dos homens que as compõem, estes devem ser acobertados com as garantias que lhes permitam agir, livremente, em benefício das próprias instituições. Os homens passam, as instituições ficam.

A grandeza dos Estados Unidos, a maior das democracias, afirma-se na indicada verdade. Sabemos que os construtores desta nossa República, tendo à frente Rui Barbosa, o principal elaborador da Constituição de 1891 e o patrono dos nossos Tribunais de Contas, tentaram modelar o sistema político nacional com apoio nas linhas mestras da democracia norte-americana.

O que há de permanente nos Estados Unidos é a solidez das instituições e a lealdade às instituições, não é o nível dos seus componentes. É um equívoco histórico pensar que o parlamentar norte-americano, o administrador norte-americano, o juiz norte-americano estão em nível moral e intectual muito acima do nível dos nossos homens públicos. Eis um grande equívoco. Quem conhece a história dos Estados Unidos sabe que tal não ocorre em nenhum dos três Poderes.

Abusos de toda ordem foram cometidos em suas instituições, no passado e no presente próximo. Juízes iníquos proferiram sentenças absurdas com base em pressupostos falsos ou por pressão do poder econômico. Mas o extraordinário é que nenhum escândalo ameaçou as instituições. Vimos, no Governo do Presidente Harding, Ministros de Estado irem a julgamento e serem condenados. Vimos um Presidente da República ser compelido à renúncia após uma reeleição obtida por esmagadora maioria. Vimos os Ministros Mitchell e Connally serem submetidos a julgamento recente.

E mais: conhecemos o exemplo do Juiz da Corte Suprema Abe Fortas, que, em 1969, também foi obrigado a renunciar em face das acusações graves contra ele apresentadas na Imprensa e no Congresso e às quais não pôde responder satisfatoriamente. O admirável, porém, é que as instituições subsistem. Elas devem permanecer no plano mais alto da vida pública, porque esperar um regime e um governo dos justos e dos puros não constitui senão uma ficção.

Quem pretender uma democracia onde só existam homens de bem estará desejando uma democracia ideal, abstrata, irreal. Democracia implica a participação de todos os membros da comunidade que não tenham sido reconhecidos como criminosos e, por isto, condenados. O governo dos puros, o governo dos justos, o reino da virtude, é uma ilusão tirânica. A ilusão alimentou a ação de homens como Robespierre e Saint Just, na Revolução Francesa. Eles sonharam com o reino da virtude, com a eliminação de todos os supostos indesejáveis da vida pública. Robespierre queria que na vida pública só existissem incorruptíveis, como ele próprio, e Saint Just também queria homens à semelhança dele: um gélido exemplo de perfeição. A realidade prova ser isto impossível.

Na vida pública haverá sempre pessoas boas e pessoas ruins, pessoas dignas e pessoas indignas. Eis o inevitável. Contudo, isto não quer dizer que eu postule a impunidade para o juiz corrupto. Advogo, sim, o respeito às instituições públicas. Se amanhã um magistrado iníquo ou prevaricador vier a ser colocado ante provas que o incriminem e não puder defender-se, embora lhe seja assegurada ampla defesa prévia, esse juiz deverá ser julgado e condenado à luz de um princípio constitucional, um princípio basilar, o de que todos são iguais perante a lei.

Eis como serão consagrados o primado do Direito e a garantia dos cidadãos. Ante a presente afirmação, reconheço o mérito da postulação suprema de Aliomar Baleeiro. A defesa das garantias dos magistrados foi seu legado mais valioso, o momento mais alto da sua vida.

Senhor Presidente, proponho ao plenário a aprovação de um voto de respeito e admiração em louvor ao eminente brasileiro que completou 70 anos de idade. Que ele se restabeleça prontamente.


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sessão de 08 de maio de 1975.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 08/05/1975

 
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