Um jurista incomparável (Pontes de Miranda)
Humberto Braga

Senhor Presidente, não sou a pessoa indicada para falar agora sobre Pontes de Miranda. Há outros conselheiros mais qualificados para enfrentar o desafio. Talvez a minha escolha se deva ao fato de haver sido eu amigo do grande brasileiro. Não privei de sua intimidade, mas fruí de sua amizade.

Todos recordamos o dia de sua última partida, no fim do ano passado. Era um titã da inteligência brasileira, um monstro sagrado da cultura nacional que desaparecia. Faleceu com 87 anos, mas senti a sua morte como se fora um acontecimento prematuro. Isso pode parecer um dislate, mas explico: é que nada na pessoa ou na atividade de Pontes de Miranda prenunciava o fim iminente. Nada havia nele de assemelhável aos anciãos, cuja ruína física, decadência mental, fragilidade, assinalam o termo irremediável da jornada.

No seu próprio rosto, naquele rosto moreno de olhos agudos; brilhantes, profundos, não se entrevia a máscara da morte. Bem ao contrário, ele estuava de vida, trepidava de animação, crepitava de entusiasmo criador, dedicando-se intensamente tanto ao prazer quanto ao trabalho. Seus dias passava-os no labor fecundo; suas noites no lazer alegre. E se a obra foi imensa, nada tinha de definitivo, de concluído.

Não se pode dizer de Pontes de Miranda que ele era um destino já cumprido. Da sua forja ciclópica sempre eram esperadas novas maravilhas, novos prodígios. E o homem foi de fato um prodígio permanente. Gênio, quase gênio – como disse Clóvis Ramalhete – paragenial, não sei. Sei que nele não houve ascensão nem declínio. Ele não foi a culminância de um processo, o remate de um desdobramento, acumulação ou sedimentação do que se adquire numa longa caminhada.

A grandeza em Pontes de Miranda explodiu, irrompeu em plena adolescência e foi o seu signo por toda a vida. Nós sabemos que houve poetas, grandes poetas de 20 anos, mas raros são os grandes prosadores e mais raros ainda os grandes sábios dessa mesma idade. Pontes de Miranda foi um deles. Fez-se sábio, mal saído da adolescência.

Não tentaria analisar sua obra jurídica; isso seria o mesmo que tentar escalar o Everest com as minhas fracas pernas. Mas todos sabemos que se trata de um monumento portentoso que honra a nossa pátria e a própria Humanidade.

Em nosso país, qual o advogado militante, qual o magistrado, qual o professor de Direito que não invoca muitas vezes a autoridade do mestre incomparável? Qual o Tribunal de Justiça, ou até mesmo de Contas, em que o seu nome não é invocado muitas vezes? Em todos os ramos do Direito Público ou Privado, à exceção talvez do Direito Penal – não estou bem certo – a autoridade, o pensamento, a inteligência, a cultura de Pontes de Miranda se afirmaram de maneira esmagadora. Se não tinha a clareza cristalina de um Beviláqua, a limpidez mediterrânea de um San Tiago Dantas, o fulgor verbal de um Francisco Campos, a todos sobrelevou pela densidade da cultura, pela vastidão oceânica dos conhecimentos, pela profundidade do pensamento. Por isso, de há muito compunha com Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua a tríade suprema do saber jurídico nacional.

Mas ninguém o igualou na incrível capacidade de trabalho. Basta-me uma pergunta: quem, neste país ou em algum outro, em qualquer tempo, em qualquer cultura, escreveu um Tratado de Direito Privado em 60 volumes?

Mas esse homem espantoso não se confinou no jurista; estendeu-se como filósofo, sociólogo, poeta, poliglota, matemático. Sobre todos os ramos do conhecimento lançou os seus tentáculos flamejantes. Ele projetou as ondas do seu espírito imenso, desmesurado, em sentido multidirecional.

Pude ler as poesias que compôs no idioma francês. Lamentei não ler o livro em alemão que ele me ofereceu. A sua "Introdução Geral à Sociologia" é considerada pelos cientistas sociais um marco inapagável da sociologia brasileira. Em verdade, ao ser ela publicada já possuíamos grandes sociólogos, mas como disse Guerreiro Ramos, aquela obra foi o primeiro grande livro sistemático de sociologia, editado no Brasil. No livro citado, o autor reúne conceitos, como o de espaço social, que só mais tarde foram desenvolvidos por Sorokin, o grande, o famoso sociólogo russo-americano.

E por falar em tarde: tarde chegou Pontes de Miranda à Academia Brasileira de Letras, à semelhança de José Américo, Gilberto Amado e outros eminentes brasileiros. Mas ainda bem que chegou! Bem para a Academia, não para ele. Bem para a Academia, que não lhe poderia acrescer mais nada à sua glória.

Há instituições que valem por elas próprias, independentemente daqueles que as compõem. Um Tribunal de Justiça não se avilta pela ação de algum dos integrantes que o desmereçam, porque o alto fim a que ele se destina se sobrepõe à abjeção ou à indignidade eventual de qualquer dos seus membros. A Igreja Católica – e eu apesar de agnóstico reconheço isso – não decaiu do seu alto prestígio espiritual, mesmo quando ocuparam o seu trono pontífices nefastos ou repulsivos. Por que? Porque são instituições que valem por elas próprias, porque encarnam valores que transcendem os indivíduos. O mesmo não ocorre com a Academia Brasileira de Letras. Instituição importada da França, sob o prestigioso patrocínio de Machado de Assis, tem na sua condição de elite intelectual, de elite cultural limitada pelo número, o seu aspecto mais discutível e mais contestável. Por isso, ela vale pelas figuras exponenciais que a integrarem, que a representam. À glória de um Graciliano Ramos, de um Augusto Frederico Schmidt, de um Érico Veríssimo, de um Carlos Drummond de Andrade, de um Juscelino Kubitschek, a Academia nada poderia acrescentar. Eles, sim, poderiam abrilhantá-la e engrandecê-la.

Sr. Presidente, gostaria de deter-me ainda mais em torno da personalidade lendária de Pontes de Miranda, porém devo concluir. Penso que, pela sua imensa estatura intelectual, Pontes de Miranda se inscreveu na galeria daqueles homens invocados por Camões: “Que por obras valerosas se vão da lei da morte libertando”, Ele partiu, mas o rastro luminoso das pegadas do gigante continuará guiando no país a vida dos juristas, dos amantes do espírito, dos sequiosos de saber.


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sessão de 05 de fevereiro de 1980.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 05/02/1980

 
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