A participação do Conselheiro Humberto Braga no impeachment do Presidente Fernando Collor segundo Ulysses Guimarães
Ulysses Guimarães


O presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, desde o início da CPI havia alertado que seria mais fácil obter-se a unanimidade do que o quórum constitucional de três quintos. O que significava que a aprovação do impeachment só sairia por consenso. A hipotése se materializou com rapidez. A unanimidade estava assegurada no fim dos trabalhos da CPI.

Tendo até então negligenciado a assistência de advogados, achando que poderia com suas aparições na TV e sua base parlamentar (o bloco PFL-PRN) livrar-se das provas que a CPI apresentava, Collor decidiu transferir seu front para o Supremo Tribunal Federal. Assistido no início pelo consultor jurídico da Presidência, Gilmar Mendes, e pelo procurador Artur Castilho, responsável pela Advogacia da União, assustou-se quando, ao reclamar medida liminar do Supremo, recebeu apenas uma modesta concessão: a ampliação de cinco para dez sessões do prazo para apresentação de defesa.

Talvez aí Collor tenha compreendido que já não podia economizar munição. Contratou o advogado José Guilherme Vilela, experiente em julgamentos no Supremo Tribunal Federal, e esperou uma decisão intervencionista da Justiça no Congresso, revogando o roteiro do julgamento estabelecido pelo presidente da Câmara.

Nas vésperas do julgamento, uma visita formal do presidente da Câmara ao presidente do Supremo e uma entrevista à imprensa de Ulysses Guimarães.

O diálogo do deputado Ibsen Pinheiro com o ministro Sidney Sanches aparentemente limitou-se a transmitir informações sobre a queixa que o Supremo examinava. Já a entrevista de Ulysses era uma proclamação. Anunciava com todas as letras que a Câmara dos Deputados era autônoma para estabelecer suas regras regimentais e não aceitaria, quaisquer que fossem, ingerências de outro Poder. Ulysses espantou moderados e radicais, mas tinha o cálculo preciso do que estava fazendo.

"Eu tinha ao meu lado a melhor doutrina sobre a autonomia da Câmara na organização da sua ordem interna, na interpretação do seu regimento e no estabelecimento da forma de exercitar suas prerrogativas. Em 1927, numa discussão sobre a tramitação de um projeto de anistia, o grande João Mangabeira, baiano como o irmão Otávio, produziu argumentos definitivos num di scurso antológico, que me foi localizado pelo conselheiro Humberto Braga, do Tribunal de Contas do Rio, e de que mandei tirar cópias e fiz chegar a quem precisava conhecê-lo. Sei que foi bem apreciado. Até mesmo porque continha frases claríssimas e argumentos completos, como estes: “O juiz do regimento é a própri a Câmara […] Nenhum poder, nem o Judiciário, a Suprema Corte, pode anular uma lei, sob o pretexto de que o regimento não foi bem interpretado [...] O Tribunal não pode aceitar, por exemplo, provas de que determinado projeto foi votado sem número. Desde que a Mesa declarou que houve número, não se pode receber judicialmente prova em contrário. Roma locuta, causa finita. [...] É como o Supremo Tribunal afirma: Cumpri meu regimento. O Senado, a Câmara e o presidente da República são de todo incompetentes para afirmarem que tal regimento não foi cumprido”. Tratava-se de uma questão ontológica para a Câmara, como casa do Poder Legislativo. O Poder Judiciário não tinha nada com isso. Esse biombo que os advogados de Collor lhe ofereceram para impedir o impeachment não existia. Constituía-se uma intervenção inconstitucional da Justiça na ordem interna da Câmara."

O experiente advogado José Guilherme Vilela acusou de imediato os efeitos da ação de Ulysses e alertou a Collor e seus auxiliares: "Essas declarações do doutor Ulysses podem ter virado o jogo de maneira irreversível". Estava certíssimo. No julgamento do dia 23 de setembro, por oito votos a um, o Supremo evitou alterar ou corrigir o roteiro do julgamento do impeachment estabelecido soberanamente pelo presidente da Câmara, deputado Ibsen Pinheiro.

O advogado José Guilherme Vilela considerou que, de todos os atos do impeachment propriamente dito e que compreendeu seis votações, o primeiro julgamento do Supremo foi decisivo. E a entrevista de Ulysses – que assistiu à sessão do Supremo na primeira fila, junto com dona Mora, como fazem os patronos das causas em julgamento – foi o argumento mais considerado.



in: GUTENBERG, Luiz "Moisés codinome Ulysses Guimarães, uma biografia". São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

Moisés codinome Ulysses Guimarães, uma biografia, 1994

 
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