Problema jurídico e político
Humberto Braga

Na essência, o caso da extração do italiano Cesare Battisti é um problema jurídico. Teria havido crime comum ou político? Na primeira hipótese, a extradição é a regra porque se presume que o seu autor seja nocivo em qualquer país. Já o criminoso político é perigoso para um determinado governo. Se este vier a cair, é possível que o acusado passe de delinquente a herói. É dispensável apontar exemplos, porque eles são muitos. No caso presente, definir o tipo de crime requer exame dos fatos, suas circunstâncias, suas motivações, seu contexto, etc. Que a questão é juridicamente controvertida não há dúvida pois dividiu o próprio Supremo Tribunal Federal. O Ministro Joaquim Barbosa, no seu voto, não só declarou o caráter político da matéria, como também sugeriu ao governo a imediata libertação do acusado.

Porém, o problema não é visto pelo aspecto puramente jurídico. Muitos ficaram revoltados com a decisão de Lula. Mas, se se tratasse de um venezuelano, de um iraniano ou de um cubano, na mesma situação de Battisti, pediriam eles a extradição? Deveria o Brasil adotar o inovador critério casuístico de aceitar ou rejeitar pedidos de extradição, segundo os regimes políticos dos países que os apresentarem? Deveria ser acolhido um pedido desse tipo pelo Japão, que é um país democrático, e negado um da China?

Alguns, ainda hoje, condenam Vargas por ter, em 1936, entregue ao seu país de origem a alemã Olga Benario. Ela era uma agente da Internacional Comunista, acusada judicialmente na Alemanha (desde antes do regime nazista) pela prática de supostos atos terroristas. Cumprindo ordens daquele órgão, veio para o nosso país acompanhando Luiz Carlos Prestes com quem se ligou amorosamente. Ele, como é sabido, tentou derrubar o governo brasileiro na revolução de novembro de 1935. Quem condena Vargas por ter entregue Olga aplaudiria Lula se entregasse Battisti? Por fim: se, durante o regime militar, a “guerrilheira” Dilma Rousseff se refugiasse na Itália, deveria o governo daquele país conceder a sua extradição?



O Globo, 10/01/2011

 
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