Carta a um amigo
Humberto Braga

Dirigindo-se a um amigo que discorda de sua posição adotada no artigo “Tropel dos Bárbaros”, publicado na Revista TCMRJ nº 39 e no jornal O Globo de 13.10.2008, o Conselheiro Humberto Braga publica artigo onde esclarece e fundamenta a sua opinião

Sua preocupação, no que tange ao nosso país, é a corrupção política, que existiu sob todos os governos, mas que, atualmente, teria se intensificado. Portanto, para você, o problema fundamental do Brasil é de natureza ética. Eis aí um expediente clássico da política no nosso país e no resto do mundo. Segundo essa visão, as questões prioritárias não são as econômicas e as sociais e sim aquelas que prometem saneamento moral. Este é um típico recurso diversionista, pois tenta desviar a atenção pública dos problemas estruturais para os éticos. Vimos exemplos disso nas campanhas de Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Fernando Collor. Aí temos o moralismo, exploração política da moralidade. Incluir Lula e o PT entre esses cruzados é um equívoco. Eles também verberaram a corrupção, mas sua tônica foi sempre e preponderantemente social.

Vamos nos ater ao combate à corrupção política e à criminalidade comum. Ambos concordamos em que, infelizmente, essas chagas têm raízes na cultura nacional e uma bem sucedida luta contra elas exigirá profundas mudanças na própria sociedade. Segundo a historiadora Mary DeI Priore, a corrupção grassava já no Brasil colonial (Fórum Nacional, pgs. 173 a 185). Hoje a visibilidade da corrupção é bem maior do que no passado. Isso significa que uma dura repressão poderá reduzir suas manifestações, mas não as extinguirá. A história criminal e penal mostra que a pura repressão, mesmo a mais severa, não consegue eliminar a delinquência no meio social criminogênico. Veja alguns dados no final da carta. E nunca revoluções políticas mudaram culturas. Estas resistem até a grandes revoluções sociais. Culturas só mudam no longo tempo sob o efeito de uma pluralidade de causas. Também a pregação moralizante, apenas, não será suficiente para a almejada regeneração ética. A mensagem cristã, fundada nos princípios do amor ao próximo e da não violência, não impediu que a civilização cristã fosse a mais violenta da História.

Democracia significa, substancialmente, acatamento às regras do jogo estabelecidas na Constituição. Ela favorece corrupção e criminalidade? Pelo exemplo do nosso país e de outros, será razoável concluir que ditadura é mais eficaz na repressão desses males? E valerá a pena o preço a pagar por essa esperada “purificação”?; Escrevi no artigo “Bárbaros”: “Entre uma democracia corrompida e uma ditadura imaculada vejo na primeira um mal menor”. Nas ditaduras pode-se furtar tranquilamente a salvo de importunas denúncias. Lembre-se Lord Acton: “O poder absoluto corrompe absolutamente”. Na Inglaterra do século XVIII e nos Estados Unidos do século XIX, a corrupção na vida pública era uma praga, mas nenhum líder político tentou ou propôs golpes e revoluções para extirpá-la.

Transferindo o nosso assunto do campo da indignação para um plano mínimo de racionalidade, quero conhecer suas propostas sobre como combater eficientemente a imoralidade pública. As medidas objetivas, concretas, específicas sobretudo praticáveis, você sugere contra a corrupção política e a criminalidade comum? Se você sabe essas medidas porque não usa a internet para convocar outros, que partilham suas opiniões aceitam seus métodos, para mobilizá-los, organizá-los, como um autêntico grupo de pressão? A indignação deve exaurir em protestos verbais, cartas a jornais e em algumas passeatas sem resultados e conseqüências? Insisto na matéria. Que alterações você propõe na Constituição da República, no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Código Civil, etc. (muitos “esclarecidos” membros da nossa elite estão se lixando para esses papéis que eles desconhecem e por isso desprezam. Que é que você sugere quanto às polícias e ao Ministério Público?

A impunidade (você cita alguns casos) decorre de deficiência das leis do Judiciário? Leis podem ser revogadas e alteradas ou instituídas pelo Legislativo e Judiciário pode ser melhor aparelhado. No momento há escassez de juízes no Brasil. Um juiz para cada 30.000 habitantes. Na Alemanha um juiz para cada 3.000 habitantes, 10.000 processos para cada juiz no Estado de São Paulo (Fórum Nacional, pág,146). No artigo mencionado afirmei que, ordinariamente, o processo judicial é lento. E acrescentei que essa lentidão “não é apanágio do nosso país ou do nosso tempo”. Nos Estados Unidos de hoje, nas unidades federativas em que há pena de morte, a justiça se efetiva com a execução do condenado a ela. Todavia, muitos deles ficam no Corredor da Morte, às vezes mais dez anos. Isso acontece por causa dos recursos judiciais. Mas, no próprio passado distante, quando as leis eram muito mais sumárias e simples e os direitos individuais não tinham as garantias que têm hoje, a Justiça também não era rápida. Citei o exemplo de Hamlet lamentando “The law’s delay”.

Você sabe que em todos os Estados soberanos do mundo existe um Poder Judiciário organizado, formalmente independente, cujas decisões não podem ser anuladas ou alteradas por outro poder extrajudicial. Portanto, o Poder Judiciário não é suprimível. E só pode ser substituído por outro Poder Judiciário. Essa substituição poderia ocorrer? Como? Atente-se em que o Judiciário não julga apenas crimes, mas decide em todos os litígios civis, administrativos, constitucionais, comerciais etc.

Escrevi, no artigo “Bárbaros”, sobre o Supremo Tribunal Federal: “Incumbe a seus membros decidir não com a frequentemente volúvel opinião pública e sim com suas convicções jurídicas. Parlamentos devem ser sensíveis a pressões populares. Tribunais têm que obedecer aos imperativos da legalidade”.

Realmente juiz deve julgar com o seu entendimento legal. Não fosse assim, poderíamos ter um órgão judicante (jamais um tribunal) que, antes de decidir sobre algum assunto importante, pediria ao IBOPE uma pesquisa de opinião e votaria com o desejo da maioria... O STF não adota esse comportamento. Que fazer com ele? Fechá-lo? E colocar o que no seu lugar? O próprio júri popular, que delibera no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, muitas vezes, decide contrariando a maioria da opinião pública.

Críticas ao Judiciário não me levariam a escrever o artigo “Bárbaros”. Nele eu disse: “O Poder Judiciário não é infalível e portanto é passível de críticas”. Mas o que li e ouvi foi algo bem diferente. Decisões do Supremo foram recebidas com bramidos de fúria, insultos e ápodos. Vi nisso um desafio quase sedicioso à ordem jurídica e, consequentemente, à democracia. Uma coisa é criticar, outra é achincalhar. Pode-se compreender um desvairamento, não porém aplaudi-lo ou encorajá-lo.
Agora cabem algumas perguntas:
1) Deve-se abandonar o princípio basilar do Direito de que todo homem é inocente até a prova em contrário?
2) Na falta de provas, a má reputação do acusado é suficiente para a sua condenação?
3) A simples acusação deve acarretar a perda dos direitos constitucionais do acusado?
4) Sob o pretexto do combate ao crime deve-se permitir a implantação de um Estado Policial que ponha os direitos dos cidadãos à mercê do seu arbítrio?
Eu lhe pergunto se, em toda essa retórica punitiva, não haverá um indisfarçável pendor antidemocrático? Porém não é só a democracia a ameaçada. O ataque público e descarado a direitos, proclamados fundamentais do homem, subverte os fundamentos do que se entende por civilização. Por outro lado, o sensacionalismo da mídia fez do crime o mais atraente dos espetáculos. Nenhum outro assunto, hoje, suscita tanto o interesse popular. Isso é diversionismo levado ao paroxismo.

Como combater a corrupção política e o crime organizado? Minha resposta: com os instrumentos legais vigentes destinados a essa finalidade ou criando novos que a necessidade Indicar. É o único método possível do sistema democrático. Com toda certeza não se combatem eficazmente aqueles males com gritaria, vociferação, explosões de irracionalidade. Essa, inclusive, é uma manifestação de voluntarismo simplório: a crença em que a pura vontade pode remover todos os óbices do mundo exterior.

Você me disse uma vez: “Não adianta mudar leis se seus aplicadores são maus”. Minha resposta foi a mesma de agora: “Então, o único jeito será mudar de povo”.

Lutar contra a impunidade é dever cívico de todos. Mas dentro da lei. Punição antes do julgamento é linchamento. Se é isto que pedem nossos cidadãos esclarecidos; então a barbárie já empolgou as elites. É a sua consagração, o reino do vale-tudo no qual ninguém poderá invocar leis ou reclamar direitos. Cada um por si e o demônio por todos. Mas cumpre reconhecer que a borrasca moralista teve um poder prodigioso: levou pessoas inteligentes e dignas, porém apaixonadas, à derrota da razão e ao colapso do senso de justiça. Tenho autoridade para escrever assim. Você acompanhou a minha vida pública por mais de 40 anos, sabe que nunca tive a mais leve complacência com a corrupção. Para mim, a grande conquista histórica da consolidação do processo democrático no Brasil está sob ameaça. Por isso, sem qualquer interesse pessoal, contrariando a maioria dos integrantes do meu círculo social, decidi me opor publicamente à invasão que, com propriedade, chamei de bárbara porque, se vitoriosa, não trará a purificação e sim a ruptura institucional e a ruína do Estado de Direito.

NOTAS

1) “Somente no Estado do Rio de Janeiro, 1195 pessoas foram mortas pelos policiais em 2003, 65% dos casos com sinais claros de execução. Em 2004, as vitimas foram 984, em 2005, 1087, em 2006, 1063, apenas nos primeiros seis meses”. (Arthur Ituassu e Rodrigo de Almeida, Fórum Nacional, pág.147)

2) “Entre 2003 e 2007, inclusive, as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram, segundo dados oficiais, 5659 pessoas. Deve-se observar que os números são subestimados e que um percentual extremamente elevado refere-se a execuções”. (Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Fórum Nacional, pág. 321)

Por estes dados, a pena de morte é mais aplicada no Brasil que na China.
Isso abona a tese, esposada por todos os criminalistas, de que a repressão pura e simples, não consegue eliminar o banditismo.
Revista TCMRJ, nº 40, 2009

 
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