Moralidade e Política
Humberto Braga

Retomo esse tema para responder a algumas perguntas que me dirigiam.

1) "A política se funda na imoralidade?"



Se o indagante tivesse lido um artigo meu publicado na Revista do TCM e na Tribuna da Imprensa, não faria essa pergunta. Eu escrevi: "moralidade é o universo dos valores que indicam o que se deve fazer e o que não se deve fazer. As normas éticas sempre existiram, em todos os tempos e em todas as sociedades, mas têm variado no curso da História, tanto no conteúdo quanto na interpretação. Nossa moralidade se baseia, principalmente (porque também foi influenciada por pensadores da Antiguidade clássica), na ética religiosa judaico-cristã. Todas as atividades sociais têm que ter um fundamento ético". Portanto em todas as sociedades humanas há normas que indicam o que se deve fazer (Bem) e o que não se deve fazer (Mal). A transgressão de algumas delas acarreta sanção (esfera do direito) e não apenas reprovação. Há ações eticamente neutras: o que se pode fazer. Nenhum tirano proclama que seu objetivo é praticar o que, pelos valores da sua sociedade, não deve fazer. Nenhum líder anuncia que quer fazer o Mal.

Fenícios, Cartagineses, Astecas realizaram sacrifícios humanos. Em esparta os ladrões habilidosos não eram punidos. Romanos promoviam mortíferos combates de gladiadores para sua diversão. Não viam imoralidade nisso. Para Gengis Khan, era bom e justo trucidar as populações que a ele não se submetiam. A moralidade que se funda na ética religiosa judaico-cristã também passou por muitas alterações no curso do tempo. A Bíblia, seu livro sagrado, em vários trechos, ordena o genocídio. A guerra foi glorificada durante séculos como honra suprema. Os cruzados, inflamados pelo amor a Deus, massacraram mulçumanos e também judeus. Nos séculos XVI e XVII, piedosos cristãos, católicos e protestantes, entremataram-se nas terríveis Guerras de Religião e queimaram cerva de 100.000 "bruxas" com o aplauso dos mais altos espíritos do tempo. Cristãos dizimaram os ameríndios. Tudo isso era considerado bom e justo. O homicídio foi condenado nas diversas civilizações não pela sacralidade da vida humana, e sim por ser um desafio ao monopólio do uso da força e da violência pelo Estado. Abria-se exceção para os aristocratas: matar em duelo era prestigioso como também era o adultério masculino, do qual os próprios reis davam exemplos publicamente. Para os inquisidores, a sua religião era a única verdadeira. Então era bom e justo torturar os hereges. O mal não era a tortura e sim a heresia. Na Alemanha nazista - nossa contemporânea e integrante da civilização cristã - a verdade era a superioridade da raça ariana que, por isso, deveria dominar as outras. O mal estava na etnia judaica, portanto era justo exterminá-la. Para apressar o fim de uma guerra já vitoriosa, o governo cristão americano submeteu populações civis indefesas a um holocausto atômico. Como esse ato teve, na época, muito mais aplausos do que críticas, deduz-se que, para a grande maioria, ele foi o que moralmente devia ser feito. Os cristãos traficantes e senhores escravos não se consideravam injustos, imorais. Eles exaltavam os benefícios econômicos da escravidão. No século XX houve, no seio da civilização ocidental, grandes mudanças no que toca à moralidade sexual. O puritanismo cedeu a passo à permissividade. Lembre-se que, ainda nesse século, o homosexualismo era crime abominável punido com pesadas penas.

Daí não se conclua que, para mim, todas as éticas se equivalem e, em conseqüência, seja eu indiferente a elas. Fui formado num sistema de moralidade. Internalizei muitos dos seus princípios que plasmaram minha personalidade no plano racional e, principalmente, no afetivo. E sustento essa ética precisamente porque ela é minha. Quero defender seus valores contra quem os ameace ou transgrida. Quanto à questão de qual é a ética superior, isso só será sabido no dia do Juízo Final... O relativismo histórico-cultural não me leva a considerar a ética de Himmler tão boa e aceitável quanto a minha. Por conseguinte, o fundamento e a finalidade da política não podem inspirar-se na imoralidade, pois esta não é um sistema e sim ofensa a um sistema. Outra questão é a dos métodos políticos, ou seja, dos meios utilizados pelos seus protagonistas. Aí sim, freqüentemente eles se apartam das normas observadas pelos corretos homens comuns. Quando o insigne historiador François Furet escreveu que a história política não é uma escola de moral, é àqueles métodos que estava se referindo. Sendo a política a luta pelo poder - independentemente de outros fins -, atividade que se processa no universo da contradição e do conflito (pacífico ou armado), os meios nela empregados muitas vezes ofendem os princípios éticos vigentes. E há inúmeros exemplos de homens de alta moralidade pessoal que atuaram sem escrúpulos no campo político. Foi isso o que disse Maquiavel em "O Príncipe". Foi isso o que disse Sartre em "Les Mains Sales". A Pergunta "os fins justificam os meios?" é uma abstração tola. Só pode ser respondida diante de uma situação concreta, objetiva, na qual se conheçam os fins pretendidos e os meios que se afiguram praticáveis e eficazes para a sua consecução. Em Hiroshima e Nagasaki, o fim justificou o meio...

Façamos um cotejo das vírtudes mais apreciadas em homens de bem com os atributos reconhecidos nos grandes líderes políticos da História (homens vocacionados para uma luta específica contra outros homens). Omitimos aspectos psicofísicos, como tranquilidade, ou cívicos, como patriotismo.

As virtudes:
Culto da verdade e da justiça - Honradez - Sentimento de dever - Obediência à lei - Brandura - Generosidade - Compaixão - Altruísmo - Abnegação - Lealdade - Sinceridade - Boa vontade - Humildade - Gratidão - Coerência.

Os atributos dos grandes líderes políticos:
Espírito de comando e da pronta decisão - Ambição de poder - Determinação - Realismo (atenção mais no ser do que no dever ser) - Pragmatismo (o interesse vai para o que é útil aos seus fins e não para o justo ou moralmente correto ) - Astúcia - Perspicácia - Dissimulação ou Simulação, conforme as circunstâncias - Tenacidade ou Oportunismo, conforme as circunstâncias - Dureza ou Flexibilidade, conforme as circunstâncias - Implacabilidade ou Habilidade em negociar, conforme as circunstâncias - Calculismo no plano e Audácia na execução - Conhecimento intuitivo dos homens - Magnetismo pessoal, o que não implica necessariamente o dom de agitar auditórios.

O cotejo é uma generalização. Há muitos cidadãos da esfera privada que são determinados, tenazes, perspicazes, de fortes personalidades. Honradez e dedicação (as vezes fanática) a uma causa que ultrapassa o interesse pessoal não faltaram a muitos líderes políticos. Uns e outros podem ser corajosos, hábeis, pacientes e laboriosos. Também é óbvio que nem todo grande político é um grande estadista. Nem o homem de bem nem o líder são definidos por todos aqueles atributos ou virtudes. Mas, pelo paralelo apresentado, vê-se que não é fácil compatibilizar seus valores. Alguns deles se contrapõem frontalmente.

Em qualquer atividade o agente busca o êxito. Isso é ainda mais verdadeiro na política, que é, essencialmente, luta pelo poder. Seria estupidez asseverar que só foram grandes políticos aqueles que tiveram êxito até ao fim, isto é, galgaram o poder e nele se mantiveram até ao término da vida. Esse critério excluiria Napoleão, Bismarck, Trotsky, Hitler, Mussolini, Vargas, etc. Há inclusive os que volutariamente deixaram a arena pública sem derrota final. Todavia, deve-se reconhecer que aqueles que conquistaram o poder e nele se mantiveram, por longo tempo, até à morte ou invalidez, não foram apenas políticos de sorte (sem ela, dizia Nelson Rodrigues, Napoleão teria morrido de difteria aos 3 ano), mas também dotados de expecional habilidade. Pode haver exceções, quando o sucesso manifestamente se deve muito mais às circunstâncias do que às aptidões do homem público. Por outro lado, a pura violência e a dureza da opressão não impediam a queda de inumeráveis tiranos, até mesmo quando ungidos pelo "direito divino" das velhas monarquias.

Stallin foi, no meu julgamento, o mais tremendo déspota da História e também um extradorinário político. No dizer de Djilas (que o conheceu pessoalmente), ele foi inultrapassado no crime e na destreza. De origem humílima, aniquilou os seus oponentes (reais ou imaginários), fez da União Soviética uma formidável potência industrial e militar, esmagou a Alemanha Nazista, subjugou metade da Europa e morreu no poder. Era um monstro com todos os atributos do grande líder que mencionei. Eles certamente contribuíram para o inigualável êxito de sua vida pública. Enquanto isso, sucessores seus, como Malenkov, Kruschev, Gorbachov, foram depostos.

Em publicação anterior fiz um paralelo entre dois reis da França, Luis XI e Luis XVI. O primeiro era cruel, traiçoeiro, pérfido, corruptor. Foi ele quem abateu o poder caótico dos grandes senhores feudais, unificou seu país e nele estabeleceu a ordem emanada da autoridade central. É considerado um dos fundadores da França moderna. O segundo era um modelo de virtudes pessoais. Pela sua inépcia política contribuiu decisivamente para a derrocada da monarquia. Dos dois, qual o melhor homem? E qual o maior rei? O perturbador é que, para alguns historiadores, Luis XI pôde realizar sua grande obra precisamente por causa das suas más qualidades pessoais... Isso já se disse também de outros homens públicos.

2) "A democracia brasileira é uma verdadeira democracia?"


Respondo que sim. O texto da Constituição, a estrutura do regime, o sufrágio universal e secreto, a organização dos poderes, a liberdade política reinante, sobretudo a de imprensa, todos estes fatos atestam uma verdadeira democracia no Brasil. Mas o que o interrogante pergunta é se a democracia é perfeita. Claro que não. Não há democracia perfeita. Ela está sempre in fieri e é um processo passível de regressão e colapsos. Por isso, precisa de defesa permanente. Temos a democracia possível nas condições econômicas, sociais e culturais do presente. Os regimes parlamentaristas do Império e presidencialista da República Velha eram protodemocracias. Democria como a nossa de hoje era inviável no Brasil daqueles tempos.

Gilberto Amado, em discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em 1916, afirmou:
"O povo brasileiro', existenta como realidade viva, era e não podia deixar de ser senão as trezentas ou quatrocentas mil pessoas pertecentes às famílias proprietárias de escravos, os fazendeiros, os senhores de engenho de onde saíam os advogados, os médicos, os engenheiros, os altos funcionários, os diplomatas, os chefes de emprêsas, únicas pessoas que sabiam ler, tinham alguma noção positiva do mundo e das coisas e podiam compreender, dentro de sua educação, o que vinha a ser monarquia, república, sistema representativo, direito de voto, govêrno, etc." E a seguir disse que era a situação naquele ano de 1916. Em 1930, discursando na Câmara dos Deputados, dizia João Neves da Fontoura: "No Brasil, senhores, estamos na infância da democracia" (Hélio Silva, A Revolução Traída, p. 100).

Mas a nossa atual democracia, nascida com a Constituição de 1988, está mostrando sua viabilidade, sua realidade, apesar de ainda haver quem deseja destruí-la. Com todas as suas insuficiências, com todas as suas deformações, ela é uma grande conquista histórica. É diferente da que sucedeu ao Estado Novo, denominada por Otávio Mangabeira de "plantinha tenra", que foi extirpada pelo golpe de 64. Ela pode e deve ser aperfeiçoada não porém pela ditadura! Quem melhor definiu a democracia foi Churchill ao dizer que ela tem todos os defeitos, apenas não se encontrara regime menos ruim. Não é um sistema político de valência universal. Se Japão e Índia são hoje Estados de Direito, a China e a maioria dos países islâmicos e africanos jamais conheceram o regime democrático. A nossa constituição não protege este ou aquele indivíduo. Protege todos os cidadãos contra o arbítrio e o abuso do poder.

Nenhum partido da oposição (do DEM ao PSOL), nenhum jornal do país ou do exterior, nenhum observador estrangeiro conhecido, nenhuma ONG contesta que o atual regime político brasileiro é uma verdadeira democracia.

3) "Será que só um regime duro poderá acabar com a corrupção e reduzir a criminalidade?"


Minha resposta: João Saldanha dizia que se macumba resolvesse, o campeonato baiano de futebol terminaria empatado. Agora eu digo: se a ditadura moralizasse, a América Latina seria um santuário. Nela, em todos os incontáveis golpes, o pretexto foi o combate à corrupção. E prometiam a regeneração moral... Nas ditaduras, com a imprensa amordaçada, pode-se furtar com segurança e tranquilidade. Também nelas, já se observou, que a criminalidade comum recrudesce. Pela simples razão de que, nesses regimes, a vigilância e a ação dos aparelhos repressivos se concentram naqueles que lhes parecem mais perigosos: os inimigos políticos. Um conspirador é mais temido do que um assaltante.

O governo militar se instalou, em 1964, com a promessa de expurgar os subversivos e os corruptos. Muitos acusados de subversão foram presos, torturados ou tiveram que se exilar. Quantos corruptos foram para a cadeira? A impunidade vem de longe. Jânio Quadros se elegia brandindo a vassoura. Quantos corruptos ele varreu como Prefeito, Governador e Presidente? Carlos Lacerda, no dia de sua posse no Governo da Guanabara, declarou: "O roubo acaba hoje". Quantos ladrões públicos ele processou? Quantos inquéritos mandou abrir para apurar as alegadas irregularidades? Quantos "marajás" Fernando Collor caçou? Da ditadura (10 anos de AI-5), apesar da imprensa silenciada, vários escândalos foram sabidos e suspeitas de corrupção pesaram sobre alguns figurões dos seus governos.

As trovejantes campanhas moralistas, que se limitam à vociferação sem indicar soluções praticáveis para os abusos constatados, relegam a plano secundário outras causas como as da defesa dos direitos humanos, do esforço pelo desenvolvimento social e econômico, da proteção do meio ambiente, etc. e põem em risco a democracia. Sou defensor de severa repressão legal à corrupção e à criminalidade em geral, pelos órgãos que têm essa atribuição e competência. É a única possível no Estado de Direito. Quem achar que a Constituição, os Códigos, as leis são imperfeitos que se organize para aperfeiçoá-los e não para rasgá-los. O congresso atual foi eleito pelo povo. Qualquer outro será eleito por esse mesmo povo, a menos que se suprima o sufrágio universal, o que não ocorre em nenhum país democrático do mundo. Deve-se extinguir o Congresso? A quem, então, entregar o poder legiferante? Pode-se trocar de povo?

Enfim, quem, não sendo ditador, ama a ditadura, não é um cidadão. É um servo. Não merece repúdio e sim desprezo.
Revista TCERJ Notícia, 2009

 
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