Honra ao Mérito (João Lyra Filho)
Humberto Braga

Senhor Presidente, no dia 24 deste mês completa setenta anos o Ministro João Lyra Filho. Caso não se tivesse aposentado a 24 de abril de 1969, viria agora, sete anos depois, a data do seu afastamento compulsório deste Tribunal.

Ausente do país no dia 24, falo agora sobre o evento. Sendo sabidamente um homem vinculado por laços inquebrantáveis de amizade ao eminente brasileiro, peço-lhe que me releve esta honrosa condição de antigo e que reconheça a justiça das minhas palavras. Porque se os adjetivos traduzirem entusiasmo, a substância refletirá a verdade.

João Lyra Filho foi a maior figura do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara. Todos lhe reconhecem esse primado. Outros poderiam medir-se com ele no que tange a atividades distintas, que não as atinentes à Corte. Porém, nestas, ninguém se aproximou de S. Exa. em equipamento cultural, nos domínios da contabilidade pública, do direito financeiro, do direito administrativo, do direito constitucional. Tornou-se um truísmo proclamar-se a sua condição de “primus inter pares”. Recordo-me de que, em 1969, quando aqui cheguei, ouvi a pergunta do Ministro Danillo Nunes: “E agora, quem disputará a coroa do Lyra?” V. Exa., Sr. Presidente, num coquetel no Caiçaras, respondeu à pergunta: - “Ninguém, dentre nós, tem condições para disputar essa láurea, porque não se improvisa o que foi acumulado numa vida inteira de estudo por um espírito superior”.

Na história dos Tribunais de Contas do Brasil inscrevem-se nomes de relevo, como os de Ivan Lins, Café Filho e o grande José Américo de Almeida. Mas, é de reconhecer-se que esses homens eminentes, que esses preclaros, esses insignes brasileiros se distinguiram sobretudo em atividades diversas daquelas específicas do Tribunal de Contas. Na história dos Tribunais de Contas do Brasil, João Lyra Filho ocupa, ao lado de Rubem Rosa, o mesmo lugar de proeminência que foi ocupado na República velha por seu tio Tavares de Lyra e por Alfredo Valadão.

Bastaria isso para credenciar o Mestre, simples e sábio, laborioso e lúcido, à homenagem desta Corte. Mas, falando-se de João Lyra Filho, sabemos que o seu nome é conhecido em todo o Brasil, com ressonância no exterior. Suas teses sempre foram ouvidas com atenção e reverência e seus livros considerados fontes permanentes de ensinamentos. No último Congresso dos Tribunais de Contas, na Paraíba, sua terra natal, coube à delegação da Bahia apresentar moção de homenagem a S. Exa., vasada em termos belos e justos.

Mas o setentão de abril é desconcertante, tal o seu feitio infatigável. Infatigável e multidotado, tal a pluralidade dos seus talentos. Um homem que sobre os mais diversos ramos do conhecimento projetou os raios fulgurantes da sua inteligência e do seu saber. Todos nós conhecemos esses aspectos, essas facetas múltiplas de João Lyra Filho.

Li a carta do Ministro Luiz Galotti, quando ele se aposentou no Tribunal: “Lyra, com a sua partida, perde o Tribunal de Contas o maior dos seus Ministros”. Também li a bela carta do Ministro Ivan Lins, quando ele deixou a Universidade: “Lyra, você foi o maior dos nossos Reitores”. E eles disseram a verdade, porque João Lyra Filho é um homem sobre quem paira o signo da grandeza da alma e da inteligência. Brilhou na direção da Caixa Econômica Federal, brilhou na Presidência do Conselho Nacional de Desportos, e até hoje é um dos mais importantes, mais destacados próceres esportivos do país, tendo sido Presidente do seu querido Botafogo. Brilhou na Secretaria de Finanças da Prefeitura do antigo Distrito Federal, brilhou numa Cátedra da nossa Universidade Estadual, brilhou no jornalismo, nas letras, na eloqüência, na memorialística, na poesia, sendo, inclusive, membro da Academia Carioca de Letras e da Academia de Letras do Estado da Paraíba.

Todos se recordam aqui, muitos se recordam, de sua maravilhosa conferência, em nosso auditório, sobre Castro Alves, a convite do Presidente José Roméro.

Quem o conhece bem, sabe que ele não é uma inteligência vaga, volante, tresmalhada, difusa, improdutiva. É uma inteligência operacional, precisa, segura, objetiva, percuciente, penetrante, capaz de, ao primeiro lance, discernir o relevante do irrelevante e encontrar soluções engenhosas e eficazes para problemas aparentemente insolúveis.

A ele foi que o Governador Negrão de Lima confiou a presidência da Comissão incumbida de elaborar o Anteprojeto da Constituição Estadual de 1967. A tarefa foi levada a cabo em tempo recorde. Disso se lembra muito bem o Procurador-Chefe Álvaro Americano. E a façanha se reproduziu quando, em 1969, se tratou de adaptar a Constituição Estadual à Emenda nº 1 da Carta Federal. Somente João Lyra Filho, por seus múltiplos conhecimentos, poderia comandar a elaboração rápida do texto constitucional.

Mas sua vida de labor, essa vida de triunfo, encontrou o coroamento da obra, a culminação da grandeza com o seu trabalho na Universidade do Estado da Guanabara. Ali está a coluna indestrutível da sua glória.

Tudo quanto digo pode dar uma idéia do Ministro; é pouco para dar uma idéia do homem. Esse céptico, esse agnóstico, que tem a confortá-lo a santidade da fé e da bondade de D. Maria Isabel, primou desde a mocidade em cultivar a arte de amar ao próximo e de socorrê-lo na atribulação e na adversidade. Bondade, magnanimidade, tolerância, generosidade são as suas virtudes maiores. João Lyra Filho se empenha, se compraz e se alegra em fazer o bem. Porfia em ajudar àqueles que estão precisando de ajuda. Inúmeras, incontáveis as pessoas ilustres ou anônimas, as personalidades eminentes ou humildes que subiram por suas mãos, ou nelas encontraram amparo.

Eu me incluo dentre aqueles de cuja gratidão o Mestre é credor de uma dívida irresgatável. Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, Vossas Excelências descontem o que resolverem atribuir à condição de amizade e reconheçam o que nas minhas palavras se contém de justiça.

Para mim, tudo quanto disse foi insuficiente e não esteve à altura dos merecimentos do eminente brasileiro. Mas é uma opinião pessoal.

Meditemos no significado do dia 24 de abril para o nosso Tribunal de Contas. A data evoca alguém que o abrilhantou e o engrandeceu; alguém que é motivo de honra e de orgulho para todos os Tribunais de Contas do Brasil.

Quanto a mim, meus votos são para que o mestre incomparável, ao completar 70 anos, não se refugie na serena claridade da sua “Luz Íntima”, (seu livro de versos, último livro de versos), mas transmita aos amigos e admiradores a luz magnífica da sua inteligência e o calor benfazejo do seu grande coração.


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sessão de 01 de abril de 1976.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 01/04/1976

 
artigos | discursos | sobre HB
Aposentadoria de um Guerreiro
1997

Agradecimento do Conselheiro Humberto Braga ao Presidente Conselheiro Sérgio Quintella, pelas palavras deste sobre seu aniversário.
10/10/1995

Realizações de Humberto Braga
01/01/1995

Discurso de posse na Academia Carioca de Letras
1993

HOMENAGEM PÓSTUMA AO POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
18/08/1987

Presença da Espanha
15/04/1985

Tancredo Neves, o Estadista
24/03/1985

Um homem público exemplar (Gustavo Capanema)
12/03/1985

HOMENAGEM PÓSTUMA A ALVARO AMERICANO
10/07/1984

Por Admiração e Respeito (Sobral Pinto)
08/11/1983

Alceu Amoroso Lima, homem símbolo
16/08/1983

Getúlio Vargas
28/04/1983

O sentido da história
13/01/1982

Francisco Negrão de Lima, o amigo maior
29/09/1981

Palavras de um Paraninfo
22/07/1981

A validade da ciência social
09/03/1981

Uma figura legendária (José Américo)
11/03/1980

Um jurista incomparável (Pontes de Miranda)
05/02/1980

Um Ente Amado (Gilson Amado)
29/11/1979

O Sergipano Gilberto Amado
28/08/1979

Juscelino Kubitschek
24/08/1976

Honra ao Mérito (João Lyra Filho)
01/04/1976

Um Discípulo de Augusto Comte (Ivan Lins)
17/06/1975

Um Espírito de Múltiplas Facetas (Aliomar Baleeiro)
08/05/1975

Pensamento econômico do século XIX - painel do século XIX
01/05/1972

O fulgurante Agripino
15/10/1968

Criação, na Guanabara, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
1967

Lembrança de Raymundo Britto