Tropel dos Bárbaros
Humberto Braga

“Entre uma democracia corrompida e uma ditadura imaculada vejo na primeira um mal menor. LORD ACTON dizia: todo poder é corruptor e o poder absoluto corrompe absolutamente. Para mim, mede-se o grau de civilização de um povo pelo acatamento à Lei votada pelos seus representantes livremente eleitos. Creio que alguém é culpado após julgamento que o condenou e no qual lhe foi dada a oportunidade de defesa.”
Humberto Braga


No Brasil de hoje ouve-se um rumoroso tropel de bárbaros. Quem são eles? Malfeitores de favelas, traficantes de drogas, delinquentes de colarinho branco, psicopatas sanguinários? É claro que estes são criminosos merecedores de severa repressão, porém os que agora mais ameaçam o nosso árduo processo civilizatório são outros. São aqueles que, embora se arvorando em elite, exigem a punição antes do julgamento. São aqueles que, autoproclamando-se esclarecidos, jamais se deram ao trabalho de consultar a Constituição da República (alguns só a conhecem de ouvir falar), antes de opinar sobre questões constitucionais. São aqueles para os quais a Carta Magna protege a imoralidade. Mas se muitos quiserem vê-Ia atirada à lata de lixo, um órgão tem de defendê-la ainda que os bárbaros se multipliquem e alteiem o seu clamor. Esse órgão é o Supremo Tribunal Federal, cujo dever maior consiste em ser o “guardião da Constituição”. Incumbe a seus membros decidir não com a frequentemente volúvel opinião pública e sim com suas convicções jurídicas. Parlamentos devem ser sensíveis às pressões populares. Tribunais têm que ser obedientes aos imperativos da legalidade. Critica-se a lentidão da justiça. Mas judiciário moroso não é apanágio do nosso país ou do nosso tempo. No mais famoso monólogo da história do teatro (ser ou não ser). Hamlet invocou, como um dos motivos justificadores do não ser, The Law’s Delay. O processo judicial é inevitavelmente lento. Todavia, melhor que a expectativa da sentença rápida é a esperança da sentença justa. O Poder Judiciário não é infalível e portanto é passível de críticas. Mas, quando se pretende amesquinhá-Io, quando se despreza a lei sem sequer tentar modificá-la, quando se calcam aos pés os direitos do indivíduo, mergulha- se na voragem insondável do vale-tudo. Os inquisidores do passado queimavam os dissidentes religiosos para “maior glória de Deus”. Os purificadores do presente se rebelam contra a ordem jurídica em nome da “luta contra impunidade”. E essa vociferação relega a plano subalterno a luta pelo desenvolvimento econômico e a luta pela redução da desigualdade social. Assim essas campanhas têm caráter objetivamente diversionista, embora decerto não seja este o propósito consciente de seus militantes. Crime tem que ter castigo com respeito à lei e sob a égide da democracia. A indignação é natural e mesmo inevitável mas, gritaria e furor, explosões de irracionalidade não promovem regeneração moral. Apenas prenunciam a ruína do Estado de Direito e o advento da barbárie.
Revista TCMRJ, nº 39, 2008

 
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