Erros de visão em história e sociologia
Humberto Braga

1) Sociedade e indivíduo se contrapõem. Há entre ambas uma relação de exterioridade. Eis um disparate insigne. O indivíduo é componente da sociedade. E, como não é puro reflexo do seu meio social, contribui para suas transformações. Não fosse assim a sociedade seria imutável. Mas nunca houve indivíduo extrasocial, suprahistórico.
Todavia houve sociedades que eram imutáveis (antes do contato com as mutáveis) na estrutura econômica e social e no seu mundo cultural: valores, crenças, costumes. Não é preciso conhecer antropologia e etnologia para saber que esse foi o caso de inúmeras sociedades dantes chamadas de "primitivas". Só mudaram no contato com os "civilizados". Algumas resistiram longo tempo à aculturação, como os hotentotes e os pigmeus da África, os aborígenes da Austrália, os papuas da Nova Guiné etc. Sucediam-se os líderes tribais, com diferentes atributos, mas a estrutura material e cultural não mudava.
2) A prevalência do grande fato social (econômico, jurídico, político, ético, religioso, linguístico) sobre a ação de qualquer indivíduo - por maior que seja - é concepção marxista... A sociologia foi uma invenção do subversivo Marx e não construção intelectual de homens que viveram antes dele, como Montesquieu e Comte e que teve como expoentes vultos totalmente apartados do marxismo: Tocqueville, Durkheim, Weber, Pareto, Talcott Parsons, Sorokin, etc. Na verdade, todos os indivíduos são mais ou menos socializados. Até os loucos, no conteúdo de suas ideias delirantes, revelam os condicionamentos sociais. Muito poucos conhecem os ensinamentos da Psico-sociologia. Atente-se no trecho seguinte: "ao dada: requer construção, esforço participativo. Exige mais, exige a compreensão dos fenômenos do presente, ou seja, as novas formas de representação e participação. Só na Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG existem cadastradas 272 ONGs atuando nas mais diversas áreas temáticas, tais como agricultura, discriminação racial, orçamento público, justiça e promoção do direito, comunicação, dentre outras. Essas Organizações estão distribuídas da seguinte forma: 37,87% na Região Nordeste, 6,25% na Região Centro Oeste, 40,07% na Região Sudeste e 8,09% na Região Sul. No Brasil, temos 34 Tribunais de Contas e não mais de meia dúzia tem experiência de parceria de ONGs no exercício do controle.

Um fenômeno novo

Ao longo de 119 anos, desde a criação do Tribunal de Contas da União em 1890, o controle das contas públicas no Brasil viveu seus momentos difíceis. No Estado Novo, o Tribunal de Contas teve as suas atividades fiscalizadoras reduzidas. Nos anos 80, década do processo de abertura e redemocratização, após o declínio do modelo de desenvolvimento econômico levado à prática no ciclo militar, o Tribunal de Contas, na Constituição Federal de 1988, firmou sua posição na organização dos Poderes tendo suas competências ampliadas. Nessa ocasião, também a Sociedade Civil Organizada, em várias passagens, teve a sua participação assegurada como entidades representativas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas, conferindo-lhes expressivo papel de representação da sociedade.
Será que a parceria dos Tribunais de Contas com as ONGs não poderia ser uma forma de ampliar e democratizar os sistemas de controle? Não se trata de voltar ao passado, nos idos da antiga Roma, mas de buscar na República mais longa e mais vivida da história um fundamento, uma referência. Os romanos tinham essa qualidade: eram includentes. A República mista - que garantia a expressão das classes populares – foi o segredo da construção do império. Políbios, na República, Capítulo VI, conta como a história aconteceu. Vale a pena ler. É inspirador. Não se pode dissociar o passado do futuro. Passado e futuro dialogam. O tempo presente, entre nós, está a exigir que esse diálogo ganhe novos horizontes, que assimile os novos fenômenos da realidade cotidiana. É sob essa ótica que a Sociedade Civil Organizada ganha relevância e atualidade.
PS: Este artigo foi inspirado na minha participação no evento "TCE Interage", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para apresentar à sociedade os resultados das auditorias operacionais realizadas nos programas de governo: Saúde e Educação, em 18 de agosto de 2009.

* Síntese da apresentação realizada no 8° ECCOR

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 01/01/2010

 
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