Tortura e terrorismo
Humberto Braga

Tortura e terrorismo sempre existiram no curso da história política. A primeira, durante muitos séculos, foi legal e praticada inclusive pela Igreja Católica, por meio da Inquisição. A partir da difusão das idéias iluministas, passou à clandestinidade. Isso coincidiu com o abandono das chamadas penas aflitivas, isso é, os castigos corporais. Subverteu-se então a hierarquia das punições.
O castigo corporal veio a ser considerado particularmente aviltante e atentatório à dignidade humana. O Reino Unido suprimiu-o antes de abolir a pena de morte e o mesmo aconteceu em quase todos os países. Hoje há ardorosos defensores da pena capital, mas ninguém defende publicamente a tortura, embora ela continue ocasionalmente sendo aplicada até em países democráticos. Mas só opera na sombra dos porões.
Já o terrorismo só pode produzir seu efeito às claras.
Também tem longuíssima história. Podemos mencionar a ação dos zelotes judeus na antiguidade ou a dos assassinos xiitas (a palavra vem deles) no tempo das Cruzadas, e assim por diante. Desde o século 19, a atividade terrorista se intensificou na Europa e recrudesceu em quase todo o mundo. Terroristas anarquistas, niilistas, nacionalistas e religiosos eliminaram grande número de potentados e personalidades eminentes, como o czar Alexandre 2° e o grão-duque Sérgio, na Rússia. Pela ação terrorista pereceram a imperatriz Elizabeth, da Áustria, o rei Umberto 1º, da Itália, o rei Jorge 1°, da Grécia, e outros.
Em consequência de atos terroristas, morreram os presidentes americanos Lincoln, Garfield, Mckinley e Kennedy. Organizações terroristas como o IRA, irlandês, o ETA, basco, e o Irgun Zvaí Leumi, judaico, surgiram, cresceram e incrementaram a sua ação letal. Especialmente notáveis foram as iniciativas dos maquis franceses durante a ocupação de seu país pelos alemães, na Segunda Guerra Mundial. A França de hoje reverencia os maquis como heróis. Menachem Begin ganhou renome como destacado membro da Irgun. Certamente isso concorreu para a sua ascensão política: ele acabou como um prestigioso primeiro-ministro de Israel. O mesmo ocorreu com De Valera, na Irlanda.
E Arafat? Talvez agora o bravo líder palestino considere inoportuno o terrorismo. Poucos duvidam que, se vier a ser constituído um Estado basco ou se a Irlanda for unificada sob a hegemonia do Eire católico, os terroristas do ETA e do IRA serão glorificados. O coronel Stauffenberg, que tentou matar Hitler, é hoje tido como um patriota pelos democratas alemães.
Não se trata de relativismo moral, e sim histórico. O terrorista tradicional é um indivíduo que se declara em guerra contra uma ordem, que ele considera ilegítima ou insuportável, e busca liquidar os representantes dela. O ato terrorista que mata inocentes, como o que vitimou a funcionária da OAB, durante o regime militar, é particularmente odioso. E o que terá sido o massacre de milhares de crianças nos bombardeios de cidades indefesas como Dresden e Hiroshima, em 1945, senão uma modalidade de terrorismo legal?
Avaliar o terrorismo pelo exclusivo critério da ilegalidade é privilegiar a forma sobre a substância. O sequestro do embaixador americano, no Rio, foi uma condenável ação terrorista, mas, juridicamente, não diferiu do aplaudido sequestro do genocida Eichmann, em Buenos Aires.
Terrorismo governamental, no século 20, praticaram, em colossal escala, Hitler, Stálin, Mao, Pol Pot, Franco, Pinochet e muitos outros. Para os bolchevistas, o terrorismo individual era ineficaz, porém, no poder, não fizeram economia do terrorismo estatal. Esse terrorismo foi menos cruel e mortífero do que o clandestino?
Terrorismo não é exclusividade da esquerda ou da direita. No Brasil, o plano terrorista mais diabólico, que destruiria o Rio de Janeiro, se realizado, foi de iniciativa de um chefe militar ensandecido. Não se consumou graças à coragem do capitão Sérgio Macaco.
Em última análise, o julgamento desses atos depende da posição política e ideológica do julgador. A CIA confessadamente tentou matar Fidel Castro. Quantos anticomunistas reprovariam esse gesto? Direitos humanos são um princípio relativamente novo, mas atrocidades violam o velho preceito cristão do amor ao próximo. Conclui-se, enfim, uma lamentável verdade: tortura e terrorismo tem sido partes integrantes da sangrenta história humana.

Folha de S.Paulo, 19/03/2001

 
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