O Tribunal de Contas e a Moralidade
Humberto Braga

Neste tempo de clamor pela moralização da vida pública, um parlamentar pediu que os Tribunais de Contas “se engajassem mais decididamente” na luta nacional contra a corrupção política, de vez que essa é a sua função precípua. É óbvio que as Cortes de Contas têm um grande papel na prevenção e repressão de abusos e crimes no uso do dinheiro público. Todavia o seu escopo é mais amplo. OTC é um órgão limitador do poder. Por isso é peça basilar do regime democrático e somente nele poderá engrandecer-se. O poder absoluto, pela própria natureza, é infiscalizável.

É dever do Tribunal apurar rigorosamente a ilicitude na despesa pública, na forma estabelecida pela Constituição. Mas não deve e nem pode engajar-se em cruzadas moralistas de cunho político. É bem conhecida a distinção entre Direito e Moral. A infração das normas jurídicas acarreta sanção, a das éticas suscita reprovação. Moralidade é o universo de valores que indicam o que se deve ou não se deve fazer. As normas éticas sempre existiram, em todos os tempos e em todas as sociedades, mas têm varado no curso da História, tanto no conteúdo quanto na interpretação. Fenícios e cartagineses faziam sacrifícios humanos, romanos, promoviam mortíferos combates de gladiadores, inquisidores torturavam “bereges”, senhores de terras exploravam o trabalho escravo, mas nenhum deles admitia ser imoral. Para os católicos o suicídio é um pecado, para os samurais era glória, para os homens-bomba islâmicos é redenção. Nossa moralidade se funda, principalmente, na ética religiosa judáico-cristã. Ela não se aprende na política e sim no lar, na escola, na igreja (para os que a frequentam), no trabalho, nas relações da vida cotidiana. Ela não é finalidade (ponto de chegada) e sim fundamento (ponto de partida). Todas as atividades sociais têm que ter um esteio ético.

Política é essencialmente luta pelo poder, na qual, os resultados contam mais que os princípios. Onde pragmatismo comanda é difícil dar primazia a valores básicos como a verdade e a justiça. O insigne historiador francês François Furet afirmou: “a história política não é uma escola de moral”. Daí não se deve extrair a conclusão absurda de que a política se funda na imoralidade. Se alguém diz “esse problema não se resolve apenas com boas intenções”, não se pensa que ele só possa ser resolvido com intenção más. Mas a pretensão de converter o mundo da política em reino da virtude é um projeto quimérico ou farisáico. A imoralidade política é punível pelos poderes públicos, quando se manifesta como transgressão à lei. É oportuno advertir que a repressão da corrupção deve ser feita com medidas administrativas, legislativas e judiciais objetivas para a segura aplicação em casos concretos. Não se combate com êxito a corrupção com vociferação, pregações incendiárias, generalizações levianas, denúncias infundadas, satanização do adversário, formulações maniqueístas do Bem contra o Mal, etc. Tais práticas não são apenas ineficazes. Elas são perigosas para a democracia, porque abrem caminho para eventuais rupturas institucionais. Sobejam exemplos históricos de Estados de Direito destruídos por golpes “salvadores” em nome da regeneração moral. Então, ditaduras se implantam para extirpar a corrupção, mas esta, na sombra do arbítrio, se agrava e se expande.

Objetividade e isenção devem ser os critérios balizadores da ação do Tribunal de Contas. Ele não hostiliza nem favorece, não persegue nem patrocina, não deprime nem corteja as pessoas ou atos ordenadores de despesas. A imoralidade por ele reprimível é a que se patentear na esfera de sua competência fiscalizadora. E as suas decisões não podem submeter-se a pressões de qualquer natureza, inclusive à hoje quase avassaladora pressão midiática.

Portanto, a melhor contribuição que as Cortes de Contas podem dar para a moralidade de vida pública é a de continuar velando, com os poderes constituídos do Estado, pela estrita observância da lei. Assim, estarão cumprindo o mais alto dever cívico que é o de defender o regime democrático.
Revista TCMRJ, 05/06/2008

 
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