Que é uma Constituição
Humberto Braga

Com esse título, o socialista alemão Lassalle publicou um opúsculo, no século passado. E nele respondeu concluindo que ela era um documento no qual se refletiam os fatores reais de poder numa sociedade organizada como Estado. Escreveu ele: "Os problemas constitucionais não são de direito, mas de poder, a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país regem, e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social". (Que
é uma Constituição?, Ferdinando Lassalle, Laemmert, pág. 117.)
A definição parece-nos de validade não só atual como permanente. Poder-se-ia objetar que, como os fatores reais de poder são modificáveis no fluxo histórico, a durabilidade de uma determinada Constituição nunca estaria assegurada. Mas o fato é que, exceção feita do exemplo óbvio de revolução, aqueles fatores que exprimem a correlação das forças sociais só se alteram lentamente, sem bruscas rupturas do arcabouço constitucional.
Sendo um pacto social, a Constituição não pode apenas espelhar os fatores mencionados. Ela é também um instrumento fundamental para a consecução dos objetivos que preponderaram manifestamente no seu texto.
Alguns "economicistas" tendem a subestimar a importância da Constituição porque, como instituição puramente jurídica, não teria ela função ponderável na transformação social e econômica. Esses céticos desconhecem o valor instrumental do Direito positivo na modificação da realidade sócio-econômica. Se não desdenhassem os subsídios da História, veriam que o Direito Romano teve importância extraordinária para o desenvolvimento da Revolução Comercial e o Código Civil de Napoleão foi relevantíssimo na extinção das relações feudais e no conseguinte estabelecimento do moderno sistema capitalista na Europa Ocidental.
Muitas críticas têm sido lançadas sobre a atual Constituinte. Para alguns, sua composição teria sido desvirtuada pelos abusos do poder econômico. Outros invocam a circunstância infeliz de a eleição dos constituintes coincidir com a dos governadores, o que inevitavelmente desviou a atenção do público para a segunda e impediu o debate prévio nacional sobre a futura Carta Magna. Muitos eleitores votaram em representantes cujas soluções para os problemas brasileiros são frontalmente antagônicas às preconizadas por eles. Fala-se também em declínio de nível cultural, quando se cotejam os constituintes de agora com os de 1934 e 1946. ·
Tais críticas podem ter procedência mas não a imensa importância que alguns lhe atribuem. Elas só terão real fundamento se partirmos do pressuposto funesto de que a Carta Magna será obra apenas dos 500 cidadãos que mereceram o voto popular, sejam eles sábios ou ignaros, idealistas ou oportunistas. Mas a Constituição deverá ser uma resultante da opinião, da atuação, do esforço, da vontade de quantos realmente representarem a sociedade organizada do país. Todos devemos empenhar-nos em ser constituintes. Este direito não pode ser objeto de delegação absoluta. Ainda que os 500 patrícios que estão em Brasília fossem a expressão suprema da elite moral e intelectual do país, os mandantes não poderiam displicentemente deferir-lhes o dever de executar sozinhos missão tão gigantesca. Mais do que nunca os constituintes deverão sentir-se na condição de mandatários de seus eleitores. Então, que seja feito agora o que não se fez antes: o almejado debate nacional, dentro e fora da Assembléia. Que se organizem os legítimos grupos de pressão. Que se façam ouvir insistentemente todos os corpos representativos da sociedade. Que se submeta a Constituinte ao permanente assédio da opinião pública.
Isso é necessário para que a futura Carta seja não um modelo da Constituição ideal mas genuíno fruto da vida nacional e expressão· dos anseios e aspirações do nosso povo. De que nos adiantaria um documento admirável à luz de valores e postulados jurídicos, políticos ou éticos, se ela viesse a ser imprestável ou inaplicável para a consecução dos objetivos dominantes da nacionalidade e não refletisse aqueles fatores reais de poder de que falava Lassalle?
A Constituição do Império construiu uma monarquia constitucional e parlamentarista, segundo o modelo britânico, em um país escravista. Mas pôde durar muito, porque traduziu os fatores reais de poder na sociedade oligárquica da época, quando era mínima a participação popular. A Constituição de 91 pautou a construção de nossa organização política pela do presidencialismo americano. Durou 40 anos - com muitas rachaduras - porque nela estavam nítidos os fatores reais de poder do tempo, em que também era pequena a participação do povo. Hoje a situação é bem diferente. Os modernos meios de comunicação e a difusão da instrução ensejam e favorecem um fenômeno oposto ao que se verificou no Brasil do passado: a hiperparticipação da comunidade.
Por isso, temos que evitar a tragédia do descompasso entre o país real e o país legal. O ministro da Justiça tem afirmado repetidamente que a coisa mais importante no Brasil, hoje, é fazer essa coisa rara: cumprir a lei. Mas não adianta porfiar pela aplicação de leis que não se coadunem com a realidade nacional. · Há algumas décadas, Gaston Morin salientou isso num livro intitulado A Revolta dos Fatos Contra as Leis.
Nós não queremos tais revoltas, Queremos, sim, uma Constituição que reflita o Brasil de hoje e seja um instrumento eficaz para a edificação do Brasil de amanhã. Portanto, é dever de todos tentar participar de sua redação.

Jornal do Brasil, 21/03/1987

 
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