Excessos de defesa da democracia
Humberto Braga

Num programa da TVE, o sr. Rainer Muller, adido da imprensa do Consulado Alemão, informou que um artigo da Constituição de seu pais prevê o direito de rebelião contra o governo arbitrário. Há muitos anos, essa mesma idéia ocorreu a um ilustre jurista e parlamentar baiano. Quanto a mim, não consigo atinar com o alcance da norma. Ao meu entendimento, apresentam-se as seguintes possibilidades: 1ª) a Constituição é mantida e respeitada e neste caso o dispositivo não terá aplicação; 2ª) a Constituição é violada e como o violador dispõe de força plena não há condições para o recurso a artigo de texto realmente revogado; 3ª) os cidadãos possuem os meios de combater efetivamente os perturbadores da ordem democrática e não precisarão apelar para nenhum artigo da Constituição, pois que se trata de restabelecer o império dela própria. Para mim, essa inovação reflete bem a mentalidade germânica. Stálin zombava dos socialistas prussianos que, nas suas manifestações contra o governo imperial, não ousavam transgredir as normas do trânsito. Os disciplinados democratas da Alemanha de hoje só se dispõem ao emprego da força na defesa de sua Constituição se uma disposição dela expressamente os autorizar a isso.
E já que tratamos de democracia, o Brasil recebe agora a visita do brilhante e combativo liberal Jean François Revel. O "Jornal do Brasil" publicou uma reportagem sobre ele com o seguinte título "Tudo parte do indivíduo e volta ao indivíduo". Para denunciar as fraquezas e falácias do comunismo, Revel não precisaria defender uma tese que é rigorosamente errada tanto do ponto de vista da História quanto do da Sociologia. Bem ao contrário, o processo de individuação se operou no curso de um longo desenvolvimento social e cultural. Tanto nas chamadas sociedades primitivas quanto nas antigas civilizações, o indivíduo contava muito pouco. No próprio plano religioso, a ligação com a transcendência se fazia no nível social e não no individuaI. A própria responsabilidade penal individual assinalou um marco histórico. No Japão, até 1721, toda a família era responsável pelo crime de um de seus membros. Portanto, o indivíduo é desfecho e não gênese. Mas Revel não estava feliz naquela reportagem. Sustentando a tese certa de que a democracia é um fim em si mesma e não meio para alcançar desenvolvimento econômico ou bem estar social, invocou o exemplo do Afeganistão... Ora, os afegãos estão lutando pela liberdade nacional e não pela democracia que jamais conheceram, Abandono a leitura do “JB” e passo à da entrevista do mesmo escritor à revista “Veja”. E ali leio a declaração de que “nos países onde as multinacionais não atuam, a situação é bem pior”. Esse argumento vale tanto quanto o de um capitão mór português do século 18, que sustentasse ser a situação do Brasil bem pior da chegada de Cabral...
Positivamente a temporada brasileira não representará a melhor fase do talentoso pensador e polemista gaulês. De tudo se conclui que a democracia nada pode ganhar quando, em sua defesa, se substituir o bom senso pela extravagância.

Folha de S.Paulo, 01/08/1985

 
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