A prevenção de um crime
Humberto Braga

Com este mesmo título, escrevi um artigo para o JORNAL DO BRASIL de 10 de março do ano passado. Retomo, agora, o assunto instigado pelas declarações, na televisão, de um dos nossos mais eminentes criminalistas. Para ele, a contenção da onda de criminalidade só será possivel com a adoção de duas providências: o desarmamento da população e a proibição da venda de armas.
Tal como antes, insisto em que se precise qual o crime que se quer prioritariamente combater, pois a prevenção dos delitos varia conforme a sua natureza. Não são os estelionatos, nem as seduções de menores que estão alarmando a opinião pública. Não basta falar de modo vago e genérico em violência urbana. Os crimes de ímpeto são relativamente raros e nada indica que tenham aumentado em proporção superior ao do aumento da população. Sempre existiram e só alcançam ampla ressonância quando têm como protagonistas pessoas de notoriedade ou fama. O mesmo pode dizer-se dos crimes passionais. O que está apavorando a população é uma forma específica de delito: o assalto à mão armada, capitulado no Código Penal como roubo. Esse o crime que se deve prevenir prioritariamente, pois ele se tomou a suprema ameaça à tranquilidade pública.
Firmado esse pressuposto, que se deve entender por desarmamento da população? Para malor clareza, esta pode ser dividida em três parcelas: a dos criminosos profissionais, a dos que andam armados legalmente (constituída por algumas autoridades militares e civis e uns poucos detentores de licença para portar armas) e, finalmente, a grande maioria, que não dispõe de porte legal de armas.
Obviamente, o autor da proposta desarmamentista não pretende estendê-la àqueles que andam armados legalmente. Restam, então, os criminosos proflsslonals e aquela grande maioria que não tem o direito de portar armas. A primeira indagação que ocorre é a seguinte: estará essa grande maioria andando armada? Nada encoraja uma resposta atirmativa. Bem ao contrário, tudo indica que é mínima a percentagem dos cidadãos ordeiros e pacíficos que portam armas ilegalmente, com o ânimo de defender-se de um possível ataque. Mas, apenas para argumentar, admitamos que essa grande maioria ande armada. Não sendo constitída de criminosos profissionais, nela só poderão existir alguns criminosos eventuais. No seu selo não se abrigam os assaltantes, que pertencem à última parcela, a dos delinquentes profissionais. Ninguém duvida de que estes estão muito bem armados...
Só um insano discordaria de que, no desarmamento da população, a prioridade cabe à parcela dos malfeitores. Se alguém objetar que a revista terá de ser forçosamente indiscriminada, porque a polícia não tem conhecimento a priori de quem é ou não delinquente, a objeção deve ser repelida como cavilosa ou pueril. Não é preciso ser
policial para dispor de alguns indicadores objetivos nessa matéria. Um deles é a faixa etária. Aqui e no exterior, já se concluiu que são raríssimos os assaltantes maiores de 30 anos. Sua imensa maioria se recruta entre os 16 e os 25. Portanto, o policial que detêm um quinquagenário para revistá-lo está perdendo ineptamente o tempo que deveria ser mais bem empregado. Também vigora a presunção de que, geralmente, os criminosos do gênero se encontram mais nas áreas do desemprego e do subemprego do que entre aqueles que têm ocupação definida. Normalmente, não há por que revistar o cidadão que apresenta sua documentação em ordem. Por fim, há que esperar e exigir da policia aquilo que se espera e se exige de qualquer outro mister: experiência e competência profissionais.
Para pertencer à policia não basta colocar uma arma na cintura e apresentar-se como representante da autoridade pública. Deve-se requerer do policial em relação ao malfeitor aquele "olho clínico" que se requer do médico em relação ao doente. Polícia que não é capaz de perceber os suspeitos desse tipo de crime poderá ser uma agremiação legalmente armada, mas não é polícia.
Portanto, a revista terá de ser seletiva e não indiscriminada. Pois, se a polícia não conseguiu, até agora, desarmar os bandidos, como pedir-lhe que desarme toda a população? Se ela não pode fazer o menos, como solicitar-lhe que faça o máximo? Além disso, revista geral, numa megalópole, é uma quimera, como assinalamos no artigo anterior. Para ser eficaz ela teria de ser continua e isso significaria implantar o caos e o tumulto permanentes na Cidade.
A tentativa insensata de revista geral poderia levar a estranhos resultados. Os marginals, pela própria habilidade criminosa, mais facilmente conseguiriam escapar a ela do que os cidadãos comuns. No final das contas, acabariam desarmados aqueles que recorreram às armas para defender-se, enquanto os bandidos, bem mais tranquilos, conservariam toda a sua periculosidade. Afinal, qual o sentido desse insistentemente apregoado desarmamento da população?
A outra providência preconizada foi a proibição da venda de armas. Mas será crível que as armas utilizadas nos assaltos sejam as vendidas no comércio legal e, pois, necessariamente registradas na polícia? Haverá alguém que faça tão espantosa afirmação e possa prová-la? Esse assunto foi muito bem tratado em recente editorial do JORNAL DO BRASIL, sob o título "O Mistério das Armas". A proibição da venda de armas não prevenirá os assaltos. Apenas conferirá o seu monopólio aos assaltantes.
Não deixa de ser surpreendente que, após a experiência norte-americana da Lei Seca, em alguns de seus Estados, ainda haja quem acredite na eficácia de medidas como proibição da venda ou da fabricação de armas, etc. O crime organizado tranquilamente contornará esses pretensos óbices, pois só ele terá acesso ao contrabando ou à fabricação clandestina daqueles instrumentos.
Por tudo quanto foi dito, é de concluir-se que a falta de objetividade continua a ser o problema mais sério no debate sobre a prevenção da criminalidade que assola o Rio de Janeiro.

Jornal do Brasil, 11/02/1981

 
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