A prevenção de um crime
Humberto Braga

O extraordinário aumento da criminalidade nos grandes centros urbanos do país colocou na ordem do dia o debate sobre a sua prevenção.
Partindo-se do óbvio pressuposto de que as medidas preventivas variam conforme a natureza dos crimes, cumpre determinar qual deles se quer combater prioritariamente. Em outras palavras, qual o crime cuja incidência está alarmando a população? Certamente não são os atentados contra a vida provocados por ímpeto, ódio, paixão ou vingança. Mesmo sem dispor de dados estatísticos, é lícito concluir que não houve sensível aumento desses delitos.
E, se aumento houve, deve ter sido proporcional ao crescimento da população. De qualquer forma, são tragédias que não ameaçam de modo iminente e constante a segurança do homem comum. Evidentemente, não será a notícia de um crime passional na Tijuca que porá em pânico as donas-de-casa daquele bairro. O que hoje está levando o terror a todos os lares e se constituindo em tema de todas as conversas é uma modalidade específica de crime
relativamente raro no passado: o assalto à mão armada. Assim, impõe-se, de logo, circunscrever a ele o exame das providências destinadas a preveni-lo.
Todavia, algumas delas, recentemente prescritas por juristas e sociólogos, podem apenas suscitar perplexidade e até espanto. Mencionarei três das mais desconcertantes drástica limitacão da concessão de porte de arma, desarmamento da populacão e dificuldades à fabricação de armas de fogo.
Vejamos a primeira. Acaso os seus defensores se lembraram de pesquisar nos registros policiais quantos possuidores de porte de arma praticaram assaltos? Conhece-se ao menos um deles alvo de tal acusação? Se a resposta for negativa, qual o alcance ou sentido da providência? Pelo entendimento de seus propositores, mais prudente seria então desarmar a própria polícia, pois mais facilmente se encontrarão delinquentes no seu seio do que entre os simples detentores de porte de arma.
Ouvi uma tentativa de justificar semelhante proposição: é necessário impedir que o malfeitor assalte o portador da arma e se aposse dela... Aqui parece que nos defrontamos com um curioso refinamento de nonsense. Pois o ladrão só conseguiu executar o assalto graças a uma arma de que dispunha antecipadamente. E para consumá-lo um só revolver é tão eficaz quanto 10. Como ninguém tem licença para portar metralhadora, é absurdo concluir que a periculosidade de um bandido seja proporcional ao seu arsenal de armas arrebatadas aos portadores legais. Aliás, a polícia tem a relação destes e poderá apurar quantos deles tiveram que ceder suas armas aos assaltantes.
O desarmamento da população também tem sido insistentemente preconizado. Para os autores dessa inquietante sugestão, população desarmada é população inofensiva. Mas, qual a parcela realmente temível da população? A dos criminosos profissionais, decerto. Ora, se a polícia tivesse, atualmente, condições de desarmar os malfeitores ela já o teria feito. Pois a onda de assaltos decorre exatamemte da impotência policial. Então, quem irá ser desarmado? Sem sombra de dúvida, estamos diante de uma solução digna do gênio de Kafka ou do engenho de Calígula. Desarmados serão os cidadãos ordeiros, que se armaram precisamente para defender-se dos marginais dominadores das ruas. O Estado liquidará a questão oferecendo aos últimos, numa bandeja, a bolsa e a vida dos primeiros. A estes será negado o direito, universalmente reconhecido, da legítima defesa. E a polícia se transformará em mera força auxiliar do crime.
Na opinião de um ilustre magistrado, o grande mérito do desarmamento geral consistirá nas sanções aplicáveis a quem o ignorar. Mas, se os bandidos não vacilam em cometer crimes punidos com penas muito mais severas, por que iriam arrecear-se diante dessa nova lei?
Portanto, a intimidação se exerceria apenas sobre os não criminosos... Além disso, o desarmamento geral é impraticável, pois a revista contínua de toda a populacão capaz de portar armas equivale a implantar o caos e o tumulto permanentes na cidade.
Por fim as dificuldades à fabricação de armas. Estas realmente são coisas perigosas. Perigoso também é o exagerado consumo de bebidas alcoolicas. Mas muitos se lembrarão do que aconteceu em certas regiões dos Estados Unidos durante a Lei Seca. O crime organizado sempre descobre meios de desrespeitar proibições desse gênero. Os delinquentes encontrarão fórmulas hábeis para superar tranquilamente o óbice legal. Mas os homens de bem sofrerão os seus efeitos negativos e continuarão sendo as vítimas.
Tudo isso vem demonstrar quão imperioso é o restabetecimento do bom senso e da objetividade entre aqueles que se propõem indicar rumos e soluções para a prevencão de um crime hoje triunfante em todas as grandes cidades do Brasil.

Jornal do Brasil, 10/03/1980

 
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