Biografia

Médico, psiquiatra, classificado em primeiro lugar no curso Saúde Mental ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, em 1964. Bacharel em Direito, escritor, autor de livros como "Oriente é Vermelho" e "Juízo e Circunstância", professor de História do Pensamento Económico da Faculdade de Economia, e de Psicopatologia da Faculdade de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Academia Carioca de Letras, exerceu vários cargos públicos, entre os quais Secretário de Estado de Planejamento, de Finanças e de Serviços Sociais do antigo Estado da Guanabara durante o Governo de Francisco Negrão de Lima. Foi, agraciado com diversas medalhas, inclusive com a da Ordem do Rio Branco, no Grau de Oficial, condecorado pelo Presidente da República, em abril de 1998. Nomeado para o Tribunal de Contas, em 24 de abril de 1969, ocupou a presidência no biênio de 1993/1994. Aposentou-se em 09/10/97, ao cabo de 28 anos de serviço. Em 21 de novembro de 2006, foi inaugurado, no Edifício-Anexo do Tribunal, o Espaço Cultural Humberto Braga. Episódios marcantes da atuação do Conselheiro no TCE, entre outros: Sua oposição, na segunda metade de 1973, à Lei nº 2.203/73, de iniciativa , do Governo do Estado, que criava novo caso de dispensa de licitação em desobediência a Legislação Federal. Sustentou a tese da não-aplicação da lei em face da sua manifesta inconstitucionalidade. Vencido no Plenário por 4 votos a 3, o Conselheiro Humberto Braga representou o Procurador-Geral da República e sua representação foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, declarou a lei inconstitucional. O caso foi amplamente divulgado e debatido na imprensa do Rio e dos outros estados, constituindo- se na maior polêmica já travada no país envolvendo Tribunais de Contas. Em 25 de abril de 1985, o Conselheiro apresentou voto aprovado por unanimidade aplicando a máxima multa legal ao Secretário de Administração do Estado, Deputado Leôncio Vasconcelos, por descumprir decisão do Tribunal de Contas ordenando que fosse observada a paridade entre servidores ativos e inativos. O episódio teve repercussão na imprensa e no Legislativo, dando ensejo a uma viva polêmica entre o Conselheiro e o Procurador-Geral do Estado, Seabra Fagundes. Em agosto de 1996, sob a presidência do Conselheiro Sérgio Quintella, se opôs ao decreto do Executivo determinando a privatização "provisória" do BANERJ. Na ausência do Presidente da Corte, que se encontrava no exterior, o Conselheiro Humberto Braga, em carta ao jornal O Globo, publicada em 14 de setembro de 1996, repeliu, de modo incisivo, um artigo do Governador do Estado, publicado naquele jornal em 11 de setembro de 1996, no qual criticava o TCE. O discurso de despedida do Conselheiro, ao aposentar-se, foi publicado no Diário Oficial do Estado, por decisão de seus pares. Era casado com Megan De Vincenzi Braga, pai de Ana Cristina e Ana Cecília, avô de Tatiana, Eduardo e Ana Luiza e bisavô de Theo.

Nota de falecimento

O conselheiro aposentado Humberto Braga, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), morreu nesta sexta-feira (07/12), aos 85 anos. O corpo será cremado no sábado (08/12), em cerimônia reservada à família. Nomeado para o Tribunal de Contas em 24 de abril de 1969, ocupou a presidência do órgão no biênio 1993-1994. Aposentou-se, em outubro de 1997, após 28 anos. Em 21 de novembro de 2006, foi homenageado pelo TCE com a inauguração do Espaço Cultural Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal.

Membro da Academia Carioca de Letras, exerceu vários cargos públicos, entre eles secretário de Estado de Planejamento, de Finanças e de Serviços Sociais do antigo Estado da Guanabara, durante o governo de Francisco Negrão de Lima. Médico, psiquiatra e bacharel em direito, Humberto Braga é autor de livros como "Oriente é Vermelho" e "Juízo e Circunstância". Também foi professor de História do Pensamento Econômico da Faculdade de Economia, e de Psicopatologia da Faculdade de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No decorrer da sua trajetória pública, foi agraciado com diversas medalhas, inclusive com a da Ordem do Rio Branco, no Grau de Oficial, condecorado pelo presidente da República, em abril de 1998. Humberto Braga nasceu em 9 de outubro de 1927, em Salvador, na Bahia. Foi casado durante 60 anos com Megan De Vincenzi Braga. Tinha dua filhas, Ana Cristina e Ana Cecília, os netos Tatiana, Eduardo e Ana Luiza e o bisneto Theo.

nota: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

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O ADEUS AO AMIGO HUMBERTO BRAGA
por Pedro Coutto

O adeus ao amigo Humberto Braga Sexta-feira a morte levou o amigo – amigo mesmo – Humberto Braga para a eternidade. Aproximou-se dos 90 anos e exerceu uma vida trepidante, plena de embates e situações difíceis. Mas sempre foi fiel a si mesmo, um intelectual que a política e a administração pública talvez tenham desviado da arte de escrever. Este site da Tribuna da Internet publicou diversos trabalhos seus de análise dos acontecimentos e das pessoas. Viveu com arrebatamento e intensidade. Era um emotivo. No governo Negrão de Lima foi durante os primeiros quatro anos secretário de Planejamento, que então acumulava a Secretaria de Governo, à qual estava vinculada a Casa Civil Assumiu o Planejamento como conhecedor da matéria. Nunca falhou. Só deixou o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Como Secretário de Governo coube-lhe a tarefa de enfrentar Carlos Lacerda, através dos jornais, defendendo Negrão de acusações que lhe foram desfechadas. Uma coisa Negrão de Lima não aceitava de modo algum: ser apontado como desonesto. A resposta de Negrão, produzida por Humberto, publicada pelo Globo, em 1965, ficou célebre pelas acusações levantadas de que Lacerda havia conseguido escapar do serviço militar por desvios nada abonadores. O episódio passou, o ex-governador também. Envolveu-se na maior confusão de sua vida ao investir contra aposse do vitorioso nas urnas, Negrão de Lima, por maioria absoluta. Ao investir contra Castelo Branco visando a torpedear a posse do ex-ministro da Justiça, Lacerda, candidato da UDN às eleições de 66, fez desabar sua própria perspectiva. Criou grande contradição militar e terminou entregando o governo a Costa e Silva, que, para assegurar Castelo, exigiu o fim das eleições diretas. Agora passariam a ser indiretas. Nada melhor para o ministro do Exército com poder para, aproveitando-se da situação, chegar ao poder. Não fora isso, Lacerda provavelmente seria eleito em 66. O pleito já havia sido adiado de um ano, estava marcado para 65, por um voto, do deputado Luis Brinzeado, passou para o ano seguinte. Mas o movimento militar de 64 tinha apenas um líder, era Lacerda. Costa e Silva tornou-se um chefe revolucionário. A ocasião o transportou do Palácio Duque de Caxias ao Planalto. Lacerda, o verdadeiro líder que derrubou Goulart, terminaria sendo cassado pelo movimento que liderou. A participação de Humberto Braga tornou-se um fator decisivo. Coisas da política, coisas da história. Só uma bola de cristal permitiria que o veterano líder udenista pudesse prever o futuro. Mas se isso valesse em política toso os problemas seriam resolvidos com antecipação. Mas é exatamente o caráter inquieto das figuras de frente nos combates de ideias que formam a política tão complexa como é. Até deixar o serviço ativo há aproximadamente quinze anos continuou travando sua luta na defesa das licitações públicas. Constantemente recorria à Justiça, para que a lei fosse cumprida. Humberto Braga foi um grande amigo. Era, como disse em outro trecho, um intelectual desviado para o combate sempre em torno da honestidade e da lisura. Como homem de cultura, seu nome fica eternizado como título do Centro Cultural do TCE-RJ e de sua Biblioteca. A homenagem foi justíssima, nenhum nome melhor entre os integrantes do Tribunal para preencher um espaço que, na verdade, vai muito além do edifício da Praça da República. Fica na história, já que com brilho de seu talento Humberto Braga dignificou seu cargo, o próprio Tribunal a que muito acrescentou, por fim, neste adeus de amigo, vamos reconhecer, dignificou a si mesmo.



O Globo, 08/12/2012

O Estado de São Paulo, 08/12/2012



O Globo, 08/12/2012

Homenagem


O Globo, 02/03/2013



tce.rj.gov.br, 05/03/2013